Governo anuncia isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil
Na noite dessa quarta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em rede nacional, anunciando que quem tem renda de até R$ 5 mil por mês não irá mais pagar Imposto de Renda. A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para valer a partir de 2025.
De acordo com o ministro, o governo quer fazer a maior reforma da renda da história do Brasil. Segundo ele, a medida não terá impacto nos gastos do governo, porque, pela proposta do governo, quem ganha acima de R$ 50 mil vai pagar um pouco mais. Sem especificar qual seria a nova taxa, Haddad disse que será tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados. Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Na lei atual, são isentas do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 2.824, e totaliza cerca de R$ 30.600 por ano. Além disso, também são isentos quem só recebe rendimentos não tributáveis, como dividendos, doações e heranças; quem recebe apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei; e quem recebe apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.
O ministro também anunciou no pronunciamento um corte de gastos para gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Haddad disse que o salário mínimo vai continuar subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.
Além disso, o abono salarial será limitado a quem ganha até R$ 2.640. Hoje, tem direito ao abono quem ganha até R$ 2.824.
O ministro também anunciou uma reforma nas aposentadorias de militares. Segundo Haddad, o governo quer promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões.
As propostas foram apresentadas aos presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro disse que nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que não é um esforço isolado do governo Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros.
Reportagem, Max Gonçalves
Agência Voz
