Governo do Estado e Prefeitura de Pedreira iniciaram o Programa Cidade Legal no “Núcleo Chico Romano”
A Prefeitura de Pedreira, através de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Habitação, representada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciou, na última semana, a implantação do Programa Cidade Legal, no “Núcleo Chico Romano”.
No último dia 11 de junho, o secretário de Habitação Flávio Amary entregou a Ordem de Serviço, para a regularização de moradias localizadas no Núcleo Chico Romano”.
Segundo informou o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Alessandro Luis de Godoy (Mole), em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, para auxiliar os Municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a Lei. “Os trabalhos estão sendo iniciados neste dia 11 de julho e devem prosseguir, por pelo menos mais 30 dias, posteriormente, será a fase de documentação”, enfatizou o secretário Mole que acompanhou o início dos trabalhos, juntamente com a assessora habitacional Ana Paula Dias.
O “Cidade Legal” mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao Município conveniado. O estudo fundiário permitirá reconhecer a questão legal de posse dos imóveis. “Reafirmo que haverá total preservação dos direitos habitacionais das famílias residentes no Núcleo Chico Romano”, enfatiza o prefeito Hamilton Bernardes Junior.
Desde sua criação, o “Cidade Legal” já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
