Governo estuda acabar com a obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH
Objetivo é reduzir o custo da habilitação e facilitar o acesso ao documento para milhões de brasileiros
O Governo Federal estuda uma proposta que pode mudar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista concedida nesta terça-feira (29), à GloboNews.
Segundo o ministro, o principal motivo para a mudança é o alto custo da CNH no Brasil, que atualmente gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalização. As pessoas dirigem sem carteira, o que aumenta o risco para elas e para os demais”, afirmou.
Dados citados por Renan indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não tiraram o documento — sendo o valor cobrado o principal empecilho, conforme aponta pesquisa conduzida pelo governo.
Apesar da proposta de flexibilização, o ministro destacou que os cursos não seriam eliminados. Eles continuariam disponíveis, sob supervisão da Senatran e dos Detrans, e poderiam ser realizados por quem desejar mais preparação antes de realizar os exames práticos e teóricos.
Renan Filho também abordou o impacto social da medida. Segundo ele, o acesso desigual à CNH afeta principalmente as mulheres. “Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, afirmou.
A proposta ainda está em fase de estudos e deve gerar debate entre especialistas, autoescolas, órgãos de trânsito e a sociedade civil. Um dos pontos que mais gera controvérsia é a relação entre a formação dos condutores e a segurança no trânsito.
O governo defende que, ao invés de manter um modelo excludente, o caminho é oferecer opções acessíveis e eficientes de qualificação, reduzindo o número de motoristas sem habilitação e aumentando a segurança nas vias.
