Guarda Municipal de Cosmópolis realiza operação de fiscalização a ferros-velhos e depósitos de materiais recicláveis
A Guarda Municipal (GM) de Cosmópolis realizou uma operação de fiscalização a ferros-velhos e depósitos de materiais recicláveis na manhã desta terça-feira (16). No total nove pontos foram vistoriados, sendo um desocupado e um lacrado.
O depósito fechado ficava em uma Área de Preservação Permanente (APP), onde por lei é proibido construir, plantar, habitar, manter criação de animais; causar impacto ou se utilizar da flora ou da fauna; se utilizar de recursos naturais disponíveis; e manter comércio ou depósito de materiais de qualquer natureza.
As penalidades para estas condutas estão descriminadas no Códigos de Postura Municipal (Lei 3.081/08) e na Lei federal 9.605/98, referente aos crimes de ordem ambiental.
O responsável pelo local havia sido notificado para desocupar a área, mas como a ordem de desocupação não foi cumprida, uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos retirou o material do local. Ele será autuado pela ocupação da APP e arcará com os custos da operação.
Já o ferro-velho foi lacrado porque no local foi encontrado material originário de furto. O responsável foi conduzido para delegacia e autuado por receptação. Nos demais locais não foram encontradas irregularidades.
A operação contou com o apoio da GM de Artur Nogueira. Após a fiscalização de um dos nove pontos, uma equipe da GM de Cosmópolis se deslocou para a cidade vizinha e também apoiou uma ação semelhante na cidade.
Matéria: ASCOM
