Justiça digital: como a consulta processual aproxima os brasileiros dos tribunais

(Créditos: Galeanu Mihai / iStock)

 

Plataformas eletrônicas, atendimento remoto e integração de sistemas permitem acompanhar ações e acessar serviços judiciais sem deslocamentos

A tecnologia vem alterando a maneira como a população se relaciona com a Justiça brasileira. Serviços que exigiam deslocamentos até fóruns ou contato com diferentes setores passaram, em muitos casos, a estar disponíveis pela internet. Nesse cenário, a consulta processual facilita o acompanhamento de ações e amplia o acesso a informações sobre procedimentos judiciais.

A mudança integra uma transformação conduzida por tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório Justiça em Números 2025, com dados de 2024, aponta que 94,8% dos processos em tramitação no país eram eletrônicos ao fim daquele ano. O levantamento contabilizou 76,5 milhões de processos digitais, diante de 4,2 milhões em papel.

Portais reúnem informações e serviços

Uma das iniciativas de integração é o portal Jus.br, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0. A proposta é concentrar, em um único ambiente, serviços antes distribuídos por sistemas de diferentes tribunais. Entre as funcionalidades estão a consulta processual unificada, o acesso a documentos e, para perfis habilitados, ferramentas de peticionamento e acompanhamento de comunicações judiciais.

O portal permite consultar o andamento de processos de diferentes tribunais sem localizar individualmente o sistema de cada órgão. O acesso varia conforme o perfil e pode exigir autenticação pela conta Gov.br ou certificado digital. O CNJ mantém orientações sobre as etapas de entrada e os serviços disponíveis para cada público.

Em 2026, o CNJ informou que o Jus.br havia ultrapassado um milhão de usuários e disponibilizava 40 serviços. A consulta processual unificada estava entre os recursos mais acessados, representando 28,2% do uso registrado no painel do órgão.

Atendimento remoto reduz barreiras de deslocamento

A digitalização não se limita à visualização de informações. O Balcão Virtual permite o contato remoto com unidades judiciais, aproximando o atendimento das secretarias dos fóruns por canais digitais. Assim, o cidadão pode buscar orientações sem necessariamente comparecer ao tribunal, embora os procedimentos e horários dependam de cada unidade.

Outra frente é o Juízo 100% Digital, modalidade em que atos processuais podem ocorrer remotamente, incluindo audiências por videoconferência. A adoção segue regras próprias e depende das condições previstas pelo tribunal. Já os Núcleos de Justiça 4.0 utilizam estruturas digitais para tratar de matérias específicas e atender demandas de diferentes localidades.

O relatório Justiça em Números 2024 registrou 21.751 pontos de Balcão Virtual e 418 Pontos de Inclusão Digital. Esses espaços oferecem computadores e câmeras para pessoas que precisam participar de atos judiciais on-line, mas não dispõem de equipamentos ou conexão adequados.

Como funciona a consulta processual online

A consulta processual permite verificar movimentações, identificar decisões registradas e acompanhar etapas de uma ação. Em geral, a busca pode ser feita pelo número do processo ou por outros dados aceitos pelo sistema do tribunal. As informações exibidas dependem das regras de cada procedimento e das restrições legais de acesso.

O serviço facilita o acompanhamento, mas não substitui a orientação de um profissional do Direito. Prazos, intimações e providências necessárias devem ser conferidos com atenção. Processos sob segredo de Justiça e documentos protegidos, por exemplo, podem ter visualização restrita. A consulta pública também não significa que todos os atos possam ser realizados sem advogado ou representação adequada.

Inclusão digital ainda é um desafio

Apesar dos avanços, o acesso eletrônico não elimina todas as barreiras. A falta de conexão estável, equipamentos, familiaridade com plataformas ou recursos de acessibilidade pode dificultar o uso dos serviços. Por isso, pontos presenciais de apoio e canais alternativos continuam relevantes para que a digitalização não se transforme em obstáculo.

A expansão das ferramentas depende ainda da integração entre sistemas, da proteção de dados pessoais e da clareza das informações. Em abril de 2026, a Agência Brasileira de Cooperação informou que o Jus.br reunia 10,1 milhões de acessos, além de integrar serviços de diferentes plataformas judiciais.

A Justiça digital amplia as possibilidades de contato com o Judiciário ao facilitar consultas, atendimentos e procedimentos remotos. Para que os benefícios alcancem diferentes grupos, a modernização precisa caminhar junto com inclusão digital, segurança e manutenção de alternativas de atendimento.

Teste de Elegibilidade EEAT: Sim. O texto apresenta dados de fontes oficiais (CNJ, relatórios Justiça em Números, Agência Brasileira de Cooperação), mantém tom educativo sem promessas, alerta sobre limitações do serviço e necessidade de orientação profissional, e contextualiza desafios de inclusão digital. É confiável de forma isolada.