Lei Geral de Proteção de Dados está sendo implantada pela Prefeitura Municipal de Pedreira
Os membros da Comissão Municipal para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), formada por funcionários municipais de diversos setores, estiveram reunidos com os coordenadores das Unidades de Saúde do Município, em reunião realizada nas dependências do Posto de Saúde “Edgardo Luís Steula”, na Vila Canesso.
Um mapeamento de dados foi solicitado aos setores da Prefeitura para que sejam identificados os possíveis riscos de vazamento de dados. A Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que foi sancionada em agosto de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer. “A nova Lei traz mudanças nos ambientes empresariais, que precisam investir ainda mais em segurança de dados. Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”, destaca o novo prefeito Fábio Polidoro.
A Secretaria de Planejamento juntamente com o Departamento de Ouvidoria Municipal são os responsáveis pela implantação da Lei Geral de Proteção de Dados em todos os setores da Administração Municipal.
