LOA 2027 e a distribuição dos recursos do município
Projeto de Lei prevê orçamento de R$ 237,1 milhões para Santo Antônio de Posse em 2027. População pode contribuir com sugestões para a definição das prioridades da cidade.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse está promovendo a participação da população na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, um dos principais instrumentos de planejamento e administração dos recursos públicos.
Mas você sabe o que é a LOA e como ela influencia o dia a dia da cidade?
A LOA é a lei que estabelece quanto o município espera arrecadar e como esses recursos poderão ser utilizados ao longo do próximo ano. É por meio dela que são previstos os valores destinados à saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
O Projeto de Lei nº 104/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, estima um orçamento total de R$ 237.111.143,38 para 2027.
Para onde irão os recursos
De acordo com a proposta apresentada, a distribuição prevista contempla, entre outras, as seguintes áreas:
Área Valor previsto
Educação R$ 75,78 milhões
Saúde R$ 47,20 milhões
Administração R$ 19,14 milhões
Urbanismo R$ 16,56 milhões
Previdência Social R$ 15,21 milhões
Saneamento R$ 11,47 milhões
Judiciário R$ 8,14 milhões
Segurança Pública R$ 7,81 milhões
Assistência Social R$ 7,78 milhões
Legislativo R$ 5,88 milhões
Esporte e Lazer R$ 3,31 milhões
Cultura R$ 1,36 milhão
O orçamento também prevê recursos para energia, meio ambiente, comunicação, direitos da cidadania, Defesa Civil, encargos especiais e reservas de contingência.
Educação e Saúde concentram os maiores volumes de recursos da proposta, totalizando aproximadamente R$ 123 milhões. Na Educação, estão contempladas áreas como ensino fundamental, educação infantil e alimentação escolar. Na Saúde, a previsão abrange atenção básica, assistência médica e ambulatorial e vigilância sanitária.
É importante destacar que esses valores representam as previsões apresentadas no projeto e poderão sofrer alterações durante a tramitação legislativa.
Por que a participação da população é importante
O orçamento público está diretamente relacionado à vida de cada cidadão. Melhorias nas escolas, atendimento de saúde, manutenção das vias públicas, serviços urbanos e investimentos em diferentes bairros dependem de planejamento e recursos.
Por isso, a sua opinião é importante para ajudar a identificar as necessidades e prioridades de Santo Antônio de Posse.
A Câmara Municipal convida os moradores a conhecerem a proposta da LOA 2027 e contribuírem com sugestões, fortalecendo a transparência, o diálogo e a participação popular nas decisões sobre o futuro do município.
Participe! O orçamento é público e a construção de uma cidade melhor também depende da participação de todos.
O Projeto de Lei nº 104/2026, com seus anexos e demonstrativos orçamentários, está disponível para consulta aqui no site oficial da Câmara Municipal e a participação da população pode ser realizada através do link:
https://camarasaposse.sp.gov.br/?pag=T0dVPU9UST1PRGM9T1dFPU9URT1PVFk9Tm1RPU9UZz1PV0k9T1RnPVlUQT1PVGs9T0dVPVlURT1PVGc9WVRBPVlUUT0=&T0dFPU9EYz0=5
