Microempreendedor deve enviar declaração anual até dia 31
De acordo com a agente de desenvolvimento do Sebrae de Artur Nogueira, Dolores França, é preciso alguns requisitos para ser considerado um microempreendedor individual. “A renda anual deve ser de R$ 60 mil, tendo uma renda mensal de R$ 5 mil, mas é preciso também se cadastrar.”, afirma a agente.
A formalização do microempreendedor individual é gratuita e pode ser feita diretamente pelo portal ou com a ajuda de empresas de contabilidade. Ainda em casos de dúvidas, o Sebrae disponibiliza auxílio por telefone ou presencial. O endereço e telefone de contato para a região são: Rua Treze de Maio, nº 19 – Centro, Artur Nogueira, telefone (19) 3827-9700.
Após o cadastro, o agora microempreendedor individual terá alguns custos.
- Para a Previdência: R$ 44,00 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
- Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês, se a atividade for comércio ou indústria;
- Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços.
É importante lembrar que toda atividade exercida, mesmo que residencialmente, necessita de autorização prévia da prefeitura.
Informações: www.portaldoempreendedor.gov.br
Matéria: Kamila Freitas/Unasp FM