Novas regras da EMTU para o Passe Escolar já vigoram e estudantes devem fazer cadastro online
LINHA FINA: Para facilitar a vida dos estudantes que ainda não fizeram o cadastro online junto à EMTU, Departamento de Transporte Escolar da Prefeitura de Jaguariúna disponibiliza um funcionário com computador para ajudar quem precisa.
Conforme vem sendo divulgado pela Prefeitura desde o mês de julho passado, estudantes de Jaguariúna e das demais cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) que moram em um município e frequentam aula em outro, utilizando o Passe Escolar, agora devem se enquadrar nas novas regras determinadas pelo governo estadual via EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Até o mês passado (setembro), o Passe Escolar intermunicipal era custeado pelas prefeituras, situação que não existe mais devido a uma lei estadual específica (confira abaixo). Para facilitar a vida dos estudantes que ainda não fizeram o cadastro online junto à EMTU, o Departamento de Transporte Escolar da Prefeitura de Jaguariúna disponibiliza um funcionário com computador à disposição.
Os interessados devem ligar para os telefones (19) 3867-5583 e 3867-0075. “Ele está lá para ajudar quem teve alguma dificuldade no preenchimento das informações e, principalmente, para ajudar quem não tem acesso à internet em casa”, diz a secretária de Educação Cristina Pinto Catão Bonini Hosikawa. Já os ônibus fretados, que são custeados pela Prefeitura de Jaguariúna, continuarão a prestar o serviço normalmente.
De acordo com o Departamento Municipal de Transporte Escolar da Prefeitura, a Lei Estadual 15.692, de 19 de fevereiro de 2015 e o Decreto 61.134, de 25 de fevereiro do mesmo ano, determinaram que a partir das férias de julho de 2019 o Passe Escolar fornecido pelas Prefeituras da RMC (Região Metropolitana de Campinas) não mais seriam aceitos nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais, ou seja, entre uma cidade e outra.
Ampla divulgação
“Quando fomos comunicados sobre essa nova regra, iniciamos a divulgação imediata nos meios de comunicação que a Prefeitura dispõe. Então, quem fizer uma rápida pesquisa no site oficial, por exemplo, vai encontrar lá uma matéria sobre esse assunto que foi publicada no dia 22 de julho de 2019. Essas mesmas informações foram postadas no Facebook, no Instagram e divulgadas pela Rádio Estrela FM (94.5 MHz). Elas também foram enviadas pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura aos sites de notícia e aos jornais impressos que circulam em Jaguariúna”, reforça a secretária.
Vale lembrar que a EMTU é controlada pelo Governo do Estado de São Paulo e atua vinculada à Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos (STM). Sua função é fiscalizar e regulamentar o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.
Conforme as regras da EMTU, tem direito ao Passe Livre ou ao Passe Escolar (Meia Tarifa) nas linhas metropolitanas somente o estudante ou professor que residir em um município e estudar ou lecionar em outro da mesma região metropolitana. Essas informações e as regras detalhadas podem ser conferidas no site da EMTU, acessando http://www.emtu.sp.gov.br/passe/direito.htm
Reportagem: Aluízio Santana
Fotos: Divulgação/EMTU
