O Golpe continua. O Alvo é o STF
Pedro Benedito Maciel Neto
“Quando nós gargalhávamos com as piadas sobre o Costa e Silva, nós estávamos gargalhando e ele estava fazendo o Ato Inconstitucional número 5. Eu não vejo graça nenhuma [nos discursos do governo] e vejo como uma ameaça a todas as conquistas e direitos humanos que nós levamos antes, durante e depois da Ditadura de 1964”
(Roberto Romano)
O ato institucional número 5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Arthur da Costa e Silva. A partir dessa medida, o Regime Militar ganhou uma série de poderes, entre eles o de fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos.
Na mesma noite que o decreto foi anunciado, o Congresso Nacional foi fechado. O então presidente do Congresso, Juscelino Kubitscheck, foi preso em um quartel em Niterói por vários dias. Em 30 de dezembro de 1968, 11 deputados federais tiveram seus mandatos cassados.
O AI-5 representou o aprofundamento das medidas autoritárias do Regime Militar.
Bolsonaro não precisa fechar o congresso (o que já defendeu), pois ele o tem sob controle, pode não ter maioria necessária às reformas, mas o tem sob controle.
O que Bolsonaro precisa é de um STF dócil aos interesses que ele representa, o campo que ele representa quer acabar qualquer espaço público de debate.
Mas como o governo de extrema-direita domesticará os membros do STF? Não domesticará, os substituirá.
Aliás, a extrema-direita, através das redes sociais, começou a desacreditar os Ministros frente a população, constrange-os, os ameaça com a possibilidade de impeachment e mobiliza os fanáticos seguidores gritam histéricos pelo fechamento do STF, tudo com vistas à substituição dos membros da corte.
Esse é o método.
O STF foi criado para ser o guardião da Constituição e já sofreu duro revés ao ter sua composição ampliada de 11 para 16 magistrados um ano após o golpe militar de 1964 (Bolsonaro chegou a cogitar a ampliação do número de ministros da corte, mas desistiu porque seria necessária uma emenda constitucional, optou pela pressão política acima descrita).
Bem, o objetivo dos golpistas de 1964 era garantir maioria a favor do governo e, assim, legitimar as normas criadas pela ditadura. Com poderes restritos, o tribunal se tornou irrelevante institucionalmente, os golpistas de 2016, da mesma forma, precisam que o STF legitime o desmonte do Estado, a entrega da seguridade sociais aos bancos e ao mercado financeiro em geral.
Como os setores progressistas passaram doze anos se distanciando da população, doze anos sem fazer Política fora da amurada segura e controlada da institucionalidade, não acredito na capacidade de seus quadros de impedirem que o Golpe de 2016, como um tsunami, destrua os arranjos que levaram os atuais ministros ao STF.
O Golpe de 2016, com apoio das redes sociais: (a) apeou Dilma, (b) criminalizou a Política, (c) prendeu Zé Dirceu e Lula – os principais quadros da esquerda, (d) deu voz e cadeira no congresso nacional a dezenas de fanáticos religiosos, (e) levou aventureiros e carreiristas aos governos estaduais, (f) levou à presidência um politico do baixo clero e sem nenhum preparo para a presidência da república e à esplanada os piores ministros da nossa História. Esse Golpe agora cria mecanismos de levar ao STF os neotenentes[1]: Deltan Dallagnol, Sergio Moro, Onyx Lorenzoni, dentre outros fanáticos, representantes da extrema-direita.
Vamos seguir aqui refletindo sobre os movimentos de desconstrução do arranjo institucional de 1988 e sobre a nossa incapacidade de mudar o rumo das coisas, pois hoje não temos lideranças capazes, temos no nosso campo burocratas e carreiristas, um pouco mais simpáticos e com um discurso correto, apenas isso…
Pedro Benedito Maciel Neto, 55, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi.
[1] https://www.brasil247.com/pt/colunistas/pedromaciel/251950/Neotenentismo-de-Curitiba-conservador-e-autorit%C3%A1rio.htm
