Operação Distrato interrompe esquema bilionário de fraude fiscal contra o Estado de São Paulo
Investigação aponta prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos e mira escritórios de advocacia, consultorias e empresas em São Paulo e no Paraná
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que a Operação Distrato interrompeu um esquema bilionário de fraude fiscal que causou prejuízos estimados em R$ 3,8 bilhões aos cofres do Estado. As informações foram apresentadas durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (15), na sede da instituição.
A investigação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo (CIRA/SP), formado pelo Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a fraude comprometeu recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, como saúde e educação.
De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam créditos tributários irregulares a empresários paulistas como se fossem planejamentos tributários legais. Com isso, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam aos intermediários honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
O promotor de Justiça Alexandre Castilho informou que os investigados chegaram a utilizar contratos, procurações, apólices e até documentos falsificados atribuídos à própria Administração Tributária para dar aparência de legalidade às operações. Segundo ele, parte do material apreendido durante a operação contém informações consideradas contundentes, incluindo documentos que reforçam as suspeitas da prática criminosa.
Um dos casos apresentados durante a coletiva revelou que uma empresa deixou de recolher cerca de R$ 72 milhões em ICMS, pagando apenas R$ 8 milhões de um total de R$ 80 milhões devidos ao Estado.
A Secretaria da Fazenda identificou que diversas empresas passaram a recolher valores muito inferiores aos pagos anteriormente. Em alguns casos, contribuintes que recolhiam entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões em tributos passaram a pagar apenas cerca de R$ 100 mil.
A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
Durante uma das diligências, a Polícia Civil apreendeu uma arma de fogo de calibre permitido. Como o proprietário não apresentou a documentação exigida, foi autuado em flagrante.
As investigações prosseguem e não está descartada a possibilidade de que o mesmo modelo de fraude tenha sido utilizado em outros estados brasileiros.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
