Orçamento de 2018 é aprovado em 1º turno
A Câmara de Santo Antônio de Posse votou em primeiro turno, na Sessão de 29 de novembro, o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 89.506.280,46 (oitenta e nove milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), mediante previsão de arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital.
Por consenso, os vereadores decidiram apresentar emendas modificativas ao Orçamento remanejando recursos para entidades de assistência social da cidade. A subvenção destinada à APAE, que seria de R$ 130 mil inicialmente, passou para R$ 182.468,60 no ano e o repasse ao Lar São Vicente de Paulo, que atende dezenas de idosos do município, subiu de R$ 94 mil para R$ 146.468,60, pouco mais de R$ 12 mil ao mês. O recurso extra será garantido através do remanejamento da chamada reserva de contingência – um fundo orçamentário para situações de emergência – que previa R$ 1 milhão para 2018 e foi reduzida para R$ 895.062,80.
Outra modificação proposta pelos vereadores na peça orçamentária foi a ampliação do valor destinado à manutenção de vias urbanas e estradas vicinais, item para o qual a Prefeitura previu somente R$ 5 mil para todo o ano que vem. Os vereadores entenderam que o valor seria insuficiente para essa finalidade e aumentaram a verba para R$ 50 mil, remanejando R$ 45 mil dos R$ 200 mil previstos pelo Executivo para serem investidos na implantação de um ponto para transbordo de lixo no município.
O Orçamento de 2018 com as emendas passará pelo segundo turno de votação na próxima Sessão da Câmara, dia 13, antes de virar lei. Nesta última Sessão, os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período 2018/2021 – que traça as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por apontar as prioridades do governo para o ano seguinte.
Aprovados
A pauta de votação teve ainda a aprovação do Plano Diretor de Turismo do município; autorização dos vereadores para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense (SAAEP) abra crédito especial por superávit financeiro sobre o exercício de 2017 no valor de R$ 200 mil; abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de R$ 1.900.000,00 e abertura de crédito adicional especial por recebimento de convênios no valor de R$ 91.040,54 para pavimentação asfáltica nas ruas Joao Dalmolin e Iasha Hemsse de Moraes.
