Orçamento para 2019 é de R$ 488,5 milhões
A proposta orçamentária do Município de Mogi Guaçu para 2019, estimada em R$ 488.565.737,00, foi apresentada nesta sexta-feira, dia 28, em audiência pública promovida pela Secretaria da Fazenda.
O valor é a soma dos orçamentos da Prefeitura, SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), FEG (Fundação Educacional Guaçuana), Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” e Câmara Municipal.
As previsões das três autarquias são de R$ 41.670.000,00 para o SMAE, R$ 34.516.000,00 para o HMTR e R$ 20.794.000,00 para a FEG. O duodécimo a ser repassado para a Câmara Municipal é de R$ 9.030.000,00.
O Orçamento Municipal para o exercício de 2019 reserva R$ 6 milhões para emendas impositivas dos 11 vereadores, o que representa uma inovação em relação aos exercícios anteriores.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi enviado à Câmara Municipal e deverá ser apreciado em plenário após a audiência pública a ser realizada pelo Legislativo.
Esta foi a segunda audiência pública da Secretaria da Fazenda nesta sexta-feira, ambas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira foi sobre o quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal e o quarto bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de 2018.