Planejamento sucessório: por que as famílias estão antecipando decisões sobre o patrimônio?
Mudanças no ITCMD, envelhecimento da população e aumento das doações em vida colocam a organização da herança no radar das famílias brasileiras
A pergunta “quanto custa fazer um inventário?” aparece com frequência entre os brasileiros. O interesse pelo tema acompanha uma realidade em transformação: o envelhecimento da população e a necessidade de milhões de famílias planejarem como o patrimônio será transmitido às próximas gerações.
O Brasil tinha 34,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2024, contra 22 milhões em 2012, crescimento de 53,3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com mais brasileiros chegando a idades avançadas, decisões sobre herança, administração dos bens e transmissão patrimonial passam a fazer parte de uma etapa que muitas famílias antes deixavam para depois.
Os números sobre doações também mostram esse movimento. Em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis no país, 59% a mais que em 2020, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
A mudança demográfica, porém, não é o único fator. As novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a adoção obrigatória da progressividade, colocaram os custos da transmissão no centro das discussões sobre planejamento sucessório.
POR QUE AS FAMÍLIAS ESTÃO REVISANDO SUAS DECISÕES?
A tributação passou a ocupar um espaço maior nessa discussão com a Reforma Tributária. A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, alterou as regras do ITCMD, e a Lei Complementar nº 227, de 2026, regulamentou as mudanças.
Entre elas está a obrigatoriedade de adoção de alíquotas progressivas pelos estados, de modo que a tributação possa variar conforme o valor da herança ou da doação. O teto nacional permanece em 8%, mas cada estado precisa definir como essas faixas serão aplicadas em sua legislação.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual do ITCMD é de 4%. Com a progressividade, patrimônios de maior valor poderão ficar sujeitos a percentuais superiores, caso a legislação estadual estabeleça novas faixas. O impacto depende do estado, do valor transmitido e das regras adotadas.
A reforma também alterou critérios relacionados à base de cálculo do imposto. A legislação estabeleceu parâmetros que aproximam a avaliação de determinados bens de seu valor de mercado, o que pode aumentar a quantia considerada na tributação quando existe uma diferença relevante entre o valor fiscal e o valor econômico do patrimônio.
É nesse contexto que as doações em vida ganharam espaço. Algumas famílias passaram a buscar informações antecipadamente para entender como as novas regras podem afetar o patrimônio que será deixado aos herdeiros.
COMO FUNCIONA A TRANSMISSÃO DE BENS?
Para quem decide organizar a sucessão ainda em vida, é importante comparar os custos e efeitos de cada alternativa.
O valor de um inventário não é fixo. Ele depende do patrimônio, do ITCMD, do estado, das despesas cartorárias, dos registros e dos honorários profissionais. A partir dessa estimativa, a família pode avaliar o impacto financeiro da transmissão e comparar com outras formas de organização.
Também é necessário analisar o que acontece com quem está transferindo o patrimônio. Na doação de um imóvel, por exemplo, a propriedade passa ao donatário. Por outro lado, a reserva de usufruto pode permitir que o doador continue usando o bem ou recebendo seus rendimentos. Outras cláusulas também podem ser utilizadas para preservar determinados direitos.
A administração dos bens depois da transferência é outro ponto a considerar. Se um imóvel, uma empresa ou outro ativo ficar sob responsabilidade de mais de um herdeiro, é preciso pensar em como serão tomadas decisões sobre uso, renda e eventual venda.
A composição familiar, o regime de casamento e o perfil dos sucessores também podem interferir nessa organização.
Por fim, a família pode comparar instrumentos como testamento, doação, previdência, seguro e estruturas societárias. Cada um produz efeitos diferentes e pode atender a objetivos distintos.
A escolha depende de como o patrimônio está estruturado, do que o titular pretende preservar durante a vida e de como deseja organizar a transmissão aos herdeiros.
Fonte: Material de divulgação
