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Prefeitura de Amparo alerta sobre loteamentos irregulares

A  Secretaria  Municipal  de  Desenvolvimento  Urbano  está  apontando  loteamentos  ou  parcelamentos  irregulares  em  Amparo, identificando inclusive com placas em locais visíveis, objetivando alertar a população sobre esses empreendimentos, onde não é permitida a realização de construções.

Nesses loteamentos irregulares também é proibida a comercialização de lotes ou residências, em função do bloqueio judicial da matrícula, colocando em risco a titularidade da lote de quem o comprou.

A prefeitura também não aprova projetos de construção, reforma ou regularização, impedindo assim que o adquirente obtenha financiamento bancário para sua construção.

Os trabalhos têm o objetivo de orientação do munícipe. A título de informação, a Prefeitura pode embargar a construção caso não atenda a legislação vigente.

Antes de comprar qualquer terreno no município, solicite informações à Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e também no Cartório de Registro de Imóveis, quanto à regularidade do parcelamento.

Caso tenha conhecimento da comercialização de lotes em áreas irregulares, denuncie à Prefeitura.

  

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