Prefeitura de Artur Nogueira regulariza mais 12 loteamentos ilegais
O prefeito Celso Capato assinou, na segunda-feira (6), o termo de ajuste de conduta com mais 12 proprietários dos 65 loteamentos clandestinos ainda existentes em Artur Nogueira. Os proprietários e representantes assinaram no gabinete do prefeito o termo através do Decreto 111/2014.
Foram chamados proprietários e representantes dos loteamentos localizados na Fazendinha, Fazendinha 1 e 2, no Recanto das Palmeiras, Recanto das Flores, Residencial Boa Esperança, Residencial Dois Córregos, Estância Sol Nascente, Residencial California, Residencial do Horto, Residencial São João e Residencial Green Ville.
De acordo com o secretário de Obras José do Prado, mesmo com a assinatura do termo e o decreto os proprietários deverão fazer os ajustes necessários para que o loteamento seja regularizado conforme também o convênio Cidade Legal que foi firmado em parceria com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.
O Cidade Legal é um Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais destinado a implementar auxílio à municípios mediante a orientação e apoio técnicos às ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.
O prefeito Celso Capato disse que só tendo os loteamentos regularizados é que a prefeitura pode pleitear a infraestrutura junto aos governos estadual e federal. “Além da infraestrutura, como pavimentação, esgoto (citou o atendimento das exigências da CETESB) entre outros, a regularização ajuda também quem esta respondendo processos judiciais, pois nós informamos ao Ministério Público os lotes ou imóveis que estão sendo regularizados”.
O senhor Airton Nobrega da Estância Sol Nascente disse estar feliz e satisfeito. “Tentei outras vezes na outra administração e não tive sucesso. Desta vez nós temos que agradecer a oportunidade que a prefeitura está dando. O momento é agora”.
Em novembro de 2014 a Prefeitura iniciou o processo de regularização com seis loteamentos, tendo em vista a regularização total que está sendo realizada gradualmente.
