Prefeitura de Campinas oficializa anulação de leilão do transporte coletivo
Decisão foi publicada nesta sexta-feira (18) após determinação do TCE-SP; município prepara novo edital para outubro e prevê realizar outro leilão até dezembro
A Prefeitura de Campinas oficializou nesta sexta-feira (18) a anulação do leilão para a concessão do transporte coletivo municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial e atende à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou problemas no processo de concorrência.
Com a decisão, foram anulados os atos realizados a partir da publicação do edital e as etapas posteriores relacionadas à concorrência. Estudos técnicos, levantamentos e documentos elaborados anteriormente, entretanto, poderão ser reaproveitados no novo processo, desde que permaneçam válidos e compatíveis com as alterações necessárias.
A administração municipal já havia informado que pretende publicar um novo edital na primeira quinzena de outubro. A previsão é que um novo leilão seja realizado até dezembro.
A Secretaria Municipal de Transportes deverá revisar os documentos após o cumprimento dos prazos relacionados aos recursos e às determinações do Tribunal de Contas.
Motivos da anulação
O TCE-SP decidiu pela anulação do resultado da concorrência após identificar problemas em diferentes etapas do processo. Entre os questionamentos estavam alterações nas regras econômicas do edital sem a reabertura integral do prazo para apresentação das propostas, dificuldades de acesso a documentos e ausência de justificativas técnicas formalizadas durante a análise das propostas.
Um dos principais pontos envolveu mudanças realizadas pela Prefeitura na modelagem econômica da concessão. Depois das alterações, as empresas tiveram 15 dias corridos para apresentar suas propostas.
O Tribunal de Contas considerou que deveria ter sido concedido o prazo integral de 35 dias úteis previsto na legislação. A Prefeitura informou que a exigência será incorporada ao novo edital.
Valores serão atualizados
A administração municipal também trabalha na atualização dos valores utilizados nos cálculos da concessão. A revisão inclui custos relacionados a combustível, peças, mão de obra, manutenção e tecnologias utilizadas no sistema de transporte.
A atualização é necessária porque os preços utilizados como referência no processo possuem prazo de validade e precisarão estar adequados ao período do novo certame.
Com a reformulação, a Prefeitura pretende republicar o edital em outubro e realizar a nova disputa até dezembro, seguindo as adequações determinadas pelo TCE-SP.
Foto: Divulgação/Emdec
