Prefeitura de Itapira explica cobrança de ISSQN sobre obras identificadas por drone
Notificações serão entregues pelos Correios, e tributo vence no fim de dezembro; contribuintes podem solicitar esclarecimentos e apresentar defesa
Contribuintes de Itapira estão recebendo cobranças de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relacionadas a construções e ampliações identificadas por georreferenciamento. As notificações oficiais serão encaminhadas pelos Correios, mas alguns moradores já visualizaram os boletos nos aplicativos bancários.
A cobrança decorre de uma atualização do cadastro imobiliário municipal realizada a partir de imagens aéreas captadas por drone. O serviço foi contratado em 2025 e identificou aumentos de área construída e edificações em terrenos que ainda constavam como lotes vazios, sem comunicação prévia à Prefeitura.
As alterações já haviam sido incorporadas aos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entregues em janeiro de 2026. Agora, a administração realiza o lançamento do ISSQN referente aos serviços de construção civil das obras identificadas.
No procedimento regular descrito pela Prefeitura, o proprietário deve comunicar a construção ou ampliação, recolher as taxas pertinentes e pagar o ISSQN correspondente aos serviços executados. Nas situações apontadas pelo levantamento, a administração informa que essa comunicação não havia sido feita.
A Prefeitura afirma que a cobrança tem respaldo legal, integra o processo de regularização urbana e fiscal e busca evitar renúncia de receita.
Os contribuintes que tiverem dúvidas, desejarem apresentar justificativas ou contestar os valores podem procurar o Agiliza Itapira, na Rua XV de Novembro, nº 255, no Centro. O atendimento presencial para orientações gerais ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
Também é possível abrir um protocolo digital pelo FlowDocs, no endereço https://itapira.flowdocs.com.br:2096/. Os pedidos serão analisados pelo setor competente, responsável pela emissão de parecer.
O vencimento do tributo está previsto para o fim de dezembro. As notificações oficiais começarão a ser entregues pelos Correios nos próximos dias.
