Prefeitura de Pedreira lança edital de Seleção de Projetos Culturais no segmento de audiovisual
A Prefeitura Municipal de Pedreira, através de sua Secretaria de Cultura e Economia Criativa, torna público o lançamento do Edital de Seleção de Projetos Culturais no segmento de Audiovisual. Este edital visa à celebração de Termo de Execução Cultural com recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. Os recursos para este edital foram repassados pelo Governo Federal por meio dessa importante lei, que representa o maior investimento direto no setor cultural na história do Brasil.
A “Lei Paulo Gustavo” é uma homenagem ao icônico artista, símbolo da classe artística, que foi vítima da Covid-19. Ela também representa a resistência da classe artística durante a pandemia, período em que as atividades culturais foram severamente limitadas.
O Secretário de Cultura e Economia Criativa João Paulo Nascimento, destacou a importância da ação. “Este edital é uma oportunidade única para os agentes culturais do Município de Pedreira. Com o apoio da ‘Lei Paulo Gustavo’, estamos investindo no fortalecimento da cultura local e na promoção das diversas formas de manifestações culturais que enriquecem nossa cidade”, destacou.
O Prefeito Fábio Polidoro também ressaltou a relevância da iniciativa. “A realização deste edital é resultado do engajamento da sociedade e da parceria entre os governos Federal e Municipal. Estamos comprometidos em democratizar, desconcentrar, descentralizar e regionalizar o investimento cultural, garantindo a diversidade e a pluralidade das expressões artísticas em Pedreira”, concluiu.
O Edital de Seleção de Projetos abrange diversas categorias, e tem como objetivo incentivar a produção audiovisual local. Os interessados podem consultar o edital na íntegra no Diário Oficial da Prefeitura de Pedreira, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, através do link: https://ecrie.com.br/Sistema/Conteudos/DiarioOficial/upload/u_81_03102023170333.pdf.
A “Lei Paulo Gustavo”, regulamentada pelo Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023, estabelece as diretrizes para o investimento cultural e as ações afirmativas previstas nos artigos do documento, assegurando que o setor cultural seja valorizado e fortalecido em Pedreira.
Os interessados em participar deste importante impulso à cultura local estão convidados a consultar o edital completo e apresentar seus projetos, contribuindo para o enriquecimento cultural do Município de Pedreira e celebrando a memória de Paulo Gustavo, um dos grandes ícones da cultura brasileira.
