Processo de impugnação é aberto contra Bertinho da Grimaldi
Na última sexta-feira, dia 26 de agosto, o Ministério Público Eleitoral entrou com processo de impugnação da candidatura do ex-prefeito e atual candidato, Norberto de Olivério Júnior, o Bertinho da Grimaldi (PSD), à Prefeitura de Santo Antônio de Posse. A justificativa para o pedido é a de que o candidato não atende às condições de elegibilidade.
O julgamento está previsto para o dia 12 de setembro
O Jornal Possense teve acesso as justificativas para que o processo de impugnação fosse aberto contra o candidato. Confira na íntegra quais são:
1º Fundamento usado pelo MPE: Artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 64/90, combinada com a nova redação conferida pela Lei Complementar 135/2010, Lei da Ficha Limpa, que se referem a contas rejeitadas por irregularidades insanáveis relativos ao exercício do cargo ou função pública. Essas irregularidades se deram por pagamentos de ajuda de custo mensal e de abono de assiduidade a secretaria e dos diretores municipais da Prefeitura de Santo Antônio de Posse nos exercícios de 2006 e 2007.
2º Fundamento usado pelo MPE: Artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar 64/90, combinada com a nova redação conferida pela Lei Complementar 135/2010, Lei da Ficha Limpa, que se refere a condenação por ato doloso de improbidade administrativa que importa lesão ao patrimônio público.
Ou seja, ambos são fundamentos por inelegibilidade, o primeiro por contas rejeitadas e o segundo por condenação por improbidade administrativa.
Trâmite
Após a data estabelecida para registro de candidatura, é aberto o período para que as partes legitimadas – candidatos, coligações e Ministério Público – possam entrar com o processo de pedido de impugnação de candidaturas. Este ano, a expedição foi realizada em 22 de agosto.
O candidato tem sete dias para recorrer ao processo de impugnação, segundo notificação da juíza da Zona Eleitoral de Pedreira, Ana Paula Colabono Arias, feita em 28 de agosto. O julgamento em Primeira Instância está previsto para acontecer no dia 12 de setembro, uma segunda-feira.
Resposta do candidato
O Jornal Possense entrou em contato com o candidato para ouvir seu posicionamento diante do processo de impugnação, em sua defesa Norberto afirmou que já está preparando sua defesa. “Eu tenho certeza de que poderei tranquilamente registrar minha candidatura, tanto que estou fazendo livremente minha campanha eleitoral. Estou seguro disto porque a lei e a jurisprudência atual são claras em meu favor”.
