Publicidade jurídica nas redes sociais: o que o advogado pode ou não divulgar
Olá, leitor! As redes sociais se tornaram uma ferramenta poderosa de comunicação, inclusive para profissionais do Direito. Hoje é comum ver advogados produzindo conteúdo, esclarecendo dúvidas e se aproximando da população por meio da internet. Mas junto com essa visibilidade surge uma dúvida frequente: afinal, o que o advogado pode ou não divulgar nas redes sociais? A publicidade na advocacia é permitida, sim, mas precisa respeitar regras específicas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O objetivo da publicidade na advocacia
A publicidade jurídica tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Isso significa que o advogado pode divulgar conteúdos para esclarecer direitos, explicar temas jurídicos e apresentar sua atuação profissional, sempre com discrição e sobriedade. A ideia não é vender serviços como um produto comum, mas sim informar a sociedade e permitir que o cidadão conheça o profissional e sua área de atuação.
O que o advogado pode divulgar
É permitido ao advogado divulgar conteúdos jurídicos informativos, artigos, vídeos explicativos, participação em eventos, palestras, publicações acadêmicas e áreas do Direito em que atua. Também é possível informar dados profissionais, como nome, número da OAB, endereço do escritório, telefone, e-mail e redes sociais. O compartilhamento de decisões judiciais e notícias jurídicas também é aceito, desde que sem autopromoção exagerada ou promessa de resultado.
O que não é permitido
A legislação ética da advocacia proíbe qualquer forma de mercantilização da profissão. Não é permitido prometer resultados, divulgar valores de honorários, fazer comparações com outros advogados, utilizar expressões como o melhor ou o mais eficiente, nem expor casos concretos com identificação de clientes ou partes. Também é vedado o uso de depoimentos de clientes, ofertas do tipo promoção, desconto ou consulta gratuita como forma de captação de clientela.
O cuidado com o sensacionalismo
Outro ponto importante é evitar o sensacionalismo. A advocacia exige postura ética e responsável, inclusive no ambiente digital. O uso de linguagem apelativa, exagerada ou que explore tragédias, crimes ou situações sensíveis para autopromoção fere o Código de Ética da OAB. A informação deve sempre vir acompanhada de respeito, responsabilidade e compromisso com a verdade.
Conclusão
As redes sociais são grandes aliadas da advocacia moderna, desde que utilizadas com consciência e respeito às normas éticas. O advogado pode e deve se posicionar, informar e contribuir para a educação jurídica da sociedade, mas sempre lembrando que a advocacia não é comércio. Informação, ética e responsabilidade são os pilares de uma publicidade jurídica correta e alinhada com os valores da profissão.
Maria Vitória Savioli
Advogada – OAB/SP 510.185
Colunista do jornal O Regional
