Quatro projetos de Lei foram apresentados na 25ª sessão da Câmara
Quatro projetos de Lei foram apresentados na sessão da Câmara Municipal realizada no dia 2 de outubro. De autoria do Executivo, o projeto de Lei(PL) 30/2017, referente à Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício 2018, passou por leitura e será analisado pelas comissões competentes.O orçamento para o próximo ano é estimado em cerca de R$ 109 milhões. As comissões analisarão ainda o Projeto de Lei Complementar(PLC) 12/2017, também de autoria do Executivo, que propõe alterações na tabela o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN), acompanhando mudanças estabelecidas pela Lei Federal 157/2016.
Dois projetos de Lei foram apresentados por vereadores. O PL 29/2017, de autoria da vereadora Naiara Hendrikx(PMDB), dispõe sobre o funcionamento de semáforos, que passariam sinalizar alerta amarelo intermitente no período noturno. Já o PL 32/2017, de autoria do vereador Mauro Sérgio(Serjão-SD), propõe a divulgação do cardápio alimentar fornecido pelo poder público nas escolas e creches municipais. Durante a sessão foi aprovado por unanimidade o PL 31/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no Legislativo municipal voltado a estudantes de ensino superior. Todos os projetos apresentados ou já aprovados podem ser consultados através do site do Legislativo.
Indicações
A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx, foi autora de três das sete indicações apresentadas. A vereadora solicitou concessão de subvenção mensal à Associação Jangal, entidade sem fins lucrativos, visando colaborar com a manutenção das atividades sócioeducativas desenvolvidas. Naiara pediu ainda a instalação de um maior número de bancos no entorno do moinho Povos Unidos e a pintura de faixa amarela na rua das Dálias, especialmente no cruzamento com a rua Solidagos.
O vereador Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) solicitou a distribuição de kits de higiene para os alunos das escolas e creches municipais. Já Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB) requisitou a implantação de estacionamento em ângulo de 45º em frente a creche Abelha Rainha.
Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD) solicitou à Prefeitura que estude a possibilidade de trazer um médico para realizar perícias no posto do INSS de Holambra, evitando a necessidade de deslocamento dos munícipes para outros municípios. Pediu ainda a construção de rotatória próximo a empresa La Vita, no Fundão. As indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo.
A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 9 de outubro, segunda-feira, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo.
Matéria: ASCOM
