Refis 2026 oferece desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista em Mogi Mirim
Contribuintes podem aderir à condição até 11 de dezembro; programa também prevê parcelamento de débitos municipais
O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis 2026) está em vigor em Mogi Mirim. Pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município podem consultar as condições para pagamento à vista ou parcelado, com descontos sobre juros e multas moratórias.
Quem quitar a dívida à vista terá desconto de 100% nos juros e nas multas moratórias, conforme as condições previstas na legislação. A adesão a essa modalidade poderá ser feita até 11 de dezembro de 2026, e a guia emitida poderá ser paga até o dia 14 do mesmo mês. O benefício pode abranger débitos de diferentes origens, inclusive os que ainda não foram inscritos em dívida ativa.
Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. A entrada ou primeira parcela deverá ser paga em até cinco dias úteis após a adesão.
A regra geral permite dividir o débito em até 36 parcelas. O prazo pode chegar a 60 parcelas para pessoas físicas com dívida consolidada a partir de R$ 15 mil e pessoas jurídicas com dívida a partir de R$ 50 mil, de acordo com as condições do programa.
Antes de formalizar o acordo, o contribuinte deve consultar o valor atualizado da dívida, os encargos aplicáveis e a documentação necessária. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, serão cobrados multa e juros de mora previstos na legislação.
O atendimento do Refis 2026 ocorre no ParkShopping Mogi Mirim, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
