Rejeição da revisão da Lei Orgânica ainda alimenta discussões na Câmara
Durante a sessão realizada em 28 de novembro, a Câmara Municipal de Holambra aprovou por unanimidade em segunda votação a Lei Orçamentária para 2017, que estima receitas e despesas em R$ 92 milhões. Entretanto, o tema central das discussões foi a rejeição da revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), que aconteceu em sessão realizada no último dia 21. Na ocasião, a propositura foi rejeitada em segunda votação por quatro votos a quatro – para ser aprovada era necessária maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos votos.
Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) criticou Jacinta Heijden(PSDB) por uma postagem que a vereadora teria feito em rede social lamentando a rejeição do projeto. Para Pernambuco, a mensagem e os comentários postados que classificavam os vereadores que votaram contra a revisão como “despreparados” seriam “uma falta de respeito com todos os vereadores”.
Respeito
Mauro Sérgio(Serjão-SD) também mostrou-se descontente com a manifestação e respondeu aos internautas que qualificaram a votação como uma “vergonha”: “A palavra vergonha deveria ser substituída por respeito. Eu tenho minha opinião e quem não está de acordo tem que respeitar. Eu tenho direito ao voto, fui eleito pelo povo tanto quanto vocês. Preciso continuar o meu trabalho porque para alguém eu sirvo”, desabafou Serjão, referindo-se a seus eleitores..
Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB) juntou-se às críticas e salientou o fato de ter sido bloqueado ao tentar registrar seu ponto de vista na discussão na rede social. Cido Urso, Pernambuco e Jesus Aparecido (Jesus da Farmácia-PSD) voltaram a afirmar que votaram contra a revisão em função da falta de consenso jurídico quanto a constitucionalidade de vários artigos e do desconhecimento das alterações efetivamente propostas. “Ninguém sabia explicar todas as alterações que tinham sido feitas”, reiterou Cido.
Legislar
Jacinta Heijden foi direta em sua resposta: “Alerto aos desavisados de que hoje é a missa de sétimo dia do projeto de revisão da Lei Orgânica. O que de fato importava para a população vocês enterraram há uma semana. Então ficar perdendo tempo e energia com questões pessoais não interessa a ninguém”. Pragmática, pediu que as discussões se concentrassem em questões concretas que visem melhorar a vida da população.
A vereadora disse esperar que os vereadores que se opuseram à revisão participem da comissão especial que será formada com a mesma finalidade na nova Legislatura: ”é o mínimo que a população espera e seria a forma de provar o comprometimento com a Lei maior do município e também de que são capazes de legislar, função essencial do papel de vereador. Como já participei ativamente desta, faço questão de acompanhar os estudos”. Salientou ainda que espera que a próxima revisão “não seja um plágio da que foi rejeitada”.
Menos de 1%
Munido de pareceres e estudos relativos à revisão, o presidente da Câmara, Pedro Weel(PTB), comentou detalhadamente os artigos apontados como eventualmente inconstitucionais. Segundo Pedro, alguns haviam sido retirados, outros alterados, restando poucos pontos polêmicos: “Dos 257 artigos e mais ou menos 1000 incisos, sobravam menos de 1% para discutir, quase nada. Para discutir, não para condenar por inteiro a Lei Orgânica do Município”.
Pedro lembrou ainda que na sessão anterior, quando o projeto foi rejeitado, foi dada a oportunidade de adiar a votação para que o conteúdo fosse analisado por mais três semanas com o objetivo de sanar possíveis dúvidas, porém o requerimento também foi rejeitado.
As explicações não convenceram Cido Urso. O vereador afirmou que o último parecer fornecido por empresa de consultoria jurídica contratada pela Câmara reconhecia a possibilidade de interpretações conflitantes a respeito de alguns artigos da revisão. Já Serjão cobrou maior unidade e coerência dos membros do Legislativo, não apenas com relação à revisão da LOM mas em todas as suas ações.
Indicações
Seis indicações foram apresentadas durante a sessão. Jesus da Farmácia solicitou o término das obras do teatro municipal, visando ampliar as opções de cultura e lazer aos moradores. Requisitou também a construção de calçada de concreto na entrada da UBS do Imigrantes, permitindo acessibilidade a cadeirantes, que atualmente têm que passar por uma faixa de brita.
Jacinta Heijden pediu que a Prefeitura oficialize os responsáveis pela Expoflora visando melhorar e ampliar as condições de estacionamento durante a festa. Solicitou ainda a contratação de pajens para melhor atender as crianças das creches municipais. EM terceira indicação, requisitou a construção de calçamento e ciclovia na HBR-020.
Pernambuco solicitou estudos para analisar a possibilidade de circulação de ônibus municipal aos domingos e feriados no bairro Chácaras Camanducaia.
A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 5 de dezembro, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
