Revisão da Lei Orgânica de Holambra será tema de audiência pública no próximo dia 24
A Lei Orgânica do Município (LOM) será tema de audiência pública promovida pela Câmara de Holambra na próxima quinta-feira, 24 de maio, a partir das 18 horas. Será uma oportunidade para que a sociedade civil conheça aspectos abordados pela revisão e faça sugestões. O texto integral da revisão encontra-se disponível para consulta no site oficial da Câmara (http://www.camaraholambra.sp.gov.br/, opção downloads).
A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. A revisão foi elaborada por uma comissão formada por todos os vereadores com o objetivo de manter essa Lei eficiente e atualizada frente à legislação Estadual e Federal.
O plenário do Legislativo fica na rua Campo de Pouso, 639.
