Revisão da Lei Orgânica será tema de audiência pública na Câmara
A Câmara Municipal de Holambra realizará na próxima segunda-feira, dia 24, a partir das 18 horas, audiência pública da revisão da Lei Orgânica do Município(LOM). O encontro acontecerá na sede do Legislativo e é uma oportunidade para a população conhecer a Lei Orgânica, que funciona como uma Constituição municipal.
Na Lei Orgânica do Município estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. Também são determinadas as políticas de desenvolvimento urbano, industrial e rural.
A revisão da Lei Orgânica tem como objetivo mantê-la atualizada e eficiente. O documento busca incentivar a participação da população na elaboração e no cumprimento das leis e na gestão municipal, assegurando direitos e estabelecendo deveres, preservando e construindo a história do município.
De acordo com o presidente da Câmara, Pedro Weel, a Lei Orgânica é o conjunto de normas mais próximo do cidadão, pois rege a rotina político-administrativa municipal: ”É fundamental que a população compareça à audiência e conheça o conteúdo da Lei Orgânica, pois ela tem efeito direto no dia a dia de cada morador de Holambra“.
O texto integral da Lei Orgânica revisada está disponível na página da Câmara Municipal(camaraholambra.com.br) , na opção “Atividade Legislativa/Informativos.
