RMC: O que é e como afeta aposentados e pensionistas do INSS
Vera Aline de Paula Stoppa
OAB/SP nº 304.032
Nos últimos anos, muitos aposentados e pensionistas do INSS têm se deparado com descontos misteriosos em seus benefícios. Um dos mais comuns é o da chamada RMC – Reserva de Margem Consignável.
Mas afinal, o que é isso? E por que tanta gente está sendo prejudicada?
A RMC é uma parte da margem consignável reservada, automaticamente, para contratação de cartões de crédito consignado. Isso significa que, ao solicitar um empréstimo consignado ou até mesmo um cartão, o banco pode incluir — sem que o beneficiário perceba claramente — a autorização para usar essa margem de forma automática.
O problema começa quando o aposentado nem sabe que contratou um cartão de crédito consignado. Muitas vezes, ele acredita que está apenas fazendo um empréstimo comum. E pior: mesmo sem usar o cartão, pode começar a sofrer descontos mensais no seu benefício, referentes a tarifas ou saques, com juros muito maiores do que os de um empréstimo consignado tradicional.
Esses valores, em muitos casos, ultrapassam o que foi efetivamente contratado ou utilizado. É como se o beneficiário estivesse pagando por algo que não pediu — ou que sequer sabia que estava levando junto. Isso tem gerado uma enxurrada de ações judiciais em todo o país.
Qual o impacto disso na vida dos aposentados?
A renda mensal de muitos segurados já é limitada, e qualquer desconto indevido compromete diretamente a sobrevivência e o bem-estar dessas pessoas.
Com a RMC, o desconto é feito diretamente no benefício, antes mesmo que o valor chegue ao aposentado — o que dificulta ainda mais a defesa dos seus direitos.
E o que pode ser feito?
A orientação é que todo aposentado ou pensionista verifique com frequência seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS, especialmente os campos de “descontos consignáveis”.
Caso identifique a sigla RMC ou valores desconhecidos, é importante procurar ajuda — seja com um advogado de confiança, a Defensoria Pública ou o Procon.
Na Justiça, muitos casos têm sido reconhecidos como cobrança indevida. Há decisões determinando a devolução dos valores pagos, cancelamento do contrato e até indenização por danos morais, quando fica comprovado que houve má-fé ou ausência de informação clara.
Conclusão
A RMC, embora seja um mecanismo previsto em lei, vem sendo usada de forma abusiva por algumas instituições financeiras.
É essencial que os aposentados e pensionistas fiquem atentos aos seus direitos e busquem orientação assim que perceberem qualquer irregularidade.
Informação é a principal ferramenta para evitar abusos e garantir uma aposentadoria mais segura e digna.
