Sessão de 25/02 terá nova votação de abertura de crédito para obras e serviços no município
Nesta terça-feira (19), os vereadores que compõem as comissões permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse analisaram os projetos de lei que serão deliberados na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira (25).
Todos os projetos receberam pareceres favoráveis das diferentes comissões e serão colocados na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária. Assim como na Sessão anterior, o Poder Executivo encaminhou novos projetos solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial por recebimento de convênios para a realização de obras e melhorias na cidade.
Um deles trata de convênio com o Ministério do Turismo para que seja realizada a revitalização do Parque Ernesto Coser. O valor a ser liberado ao município é de R$ 270.476,19. Na área de assistência social, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinará R$ 105.192,30 para a manutenção das atividades do CRAS e do CREAS.
Os valores mais expressivos visam atender as demandas no setor da saúde. Serão R$ 2.250.598,51 via Fundo Nacional de Saúde (FNS) para distribuição em necessidades de áreas diversas, mais R$ 202.710,00 destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes na rede de saúde e R$ 173.780,00 para a compra de equipamentos e materiais para o setor de Saúde Bucal. Sendo aprovado na Câmara, o Executivo também irá dispor de mais R$ 171.458,02 para a conclusão das obras da UBS do Jardim Brasília e R$ 210.319,09 para concluir a construção da UBS do Residencial dos Lagos.
A administração também solicita à Câmara autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro ocorrido no exercício de 2018, de recursos próprios, no valor de R$ 1.181.181,10, que serão alocados na reforma do Velório Municipal, manutenção do departamento de água e esgoto, atividades de cultura e turismo, despesas administrativas, manutenção do trânsito e iluminação pública e na complementação das obras de construção das UBS Jardim Brasília e Residencial dos Lagos.
Por fim, há ainda na pauta um projeto de resolução da Câmara autorizando a doação de bens móveis do Legislativo à Prefeitura Municipal, entre eles dois aparelhos de ar condicionado, geladeira, bebedouro e duas impressoras.
A Sessão terá início às 18 horas da segunda-feira, 25/02, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara.
