STF determina soltura do ex-prefeito de Paulínia Edson Moura, informa defesa
Decisão concede regime aberto e prevê análise da substituição da pena por medidas alternativas; retorno para casa é esperado até quarta-feira (7)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do ex-prefeito de Paulínia Edson Moura, segundo informações divulgadas pela defesa. A decisão assegura o cumprimento da pena em regime aberto e determina que a Justiça responsável pela execução avalie a substituição da prisão por penas restritivas de direitos.
A previsão informada é que Moura, que governou Paulínia por três mandatos, esteja em casa até quarta-feira (7 de outubro). O anúncio da decisão não representa confirmação de que ele já tenha deixado a unidade prisional.
O julgamento teria sido unânime, com voto do relator Luiz Fux acompanhado pelos demais integrantes da Segunda Turma. A defesa também informou que houve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A discussão envolve a manutenção de um regime prisional mais severo após o reconhecimento da prescrição de parte dos delitos. Com a redução das penas restantes para menos de quatro anos, a defesa questionou a ausência de fundamentação adequada para manter o regime anterior.
Os processos estão relacionados a tributos previdenciários que, conforme as informações encaminhadas, somam R$ 407 mil. Os advogados afirmam que os débitos foram parcelados e estão sendo regularizados administrativamente.
A defesa sustentou que os acordos firmados com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deveriam ser considerados na análise da execução penal. Também classificou a prisão como ilegal e injusta.
Edson Moura Júnior, que também foi prefeito de Paulínia, recebeu anteriormente decisão favorável para cumprir pena em regime aberto e não chegou a ser detido. Seu caso também integra a discussão apresentada ao Supremo.
Fonte Paulínia News
