Tem início o preenchimento da Dipam A

A Prefeitura de Mogi Mirim comunica aos produtores rurais, estabelecidos em nosso município, que teve início o preenchimento da DIPAM A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), um documento que obrigatoriamente deve ser enviado anualmente à Secretaria de Estado da Fazenda, pelos produtores que efetuaram venda de seus produtos.

Para o preenchimento da Dipam A, os produtores deverão apresentar todos os talonários de notas fiscais, que foram emitidas no ano de 2014, bem como as contra notas ou notas fiscais de entrada, emitidas pelos compradores – pessoa jurídica do Estado de São Paulo.

A documentação deverá ser apresentada junto à Coordenadoria em Auditoria Fiscal, na Rua Dr. José Alves, 129, Centro, (fundos com a Rua Marciliano), de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h30, até o dia 31 de março de 2015.

A entrega da DIPAM A é efetuada todos os anos, sendo que a declaração é uma peça de grande importância para que seja composto o Índice de Participação do Município de Mogi Mirim, no repasse de recursos que é feito pelo Governo do Estado de São Paulo.

Vale destacar que, a entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM (GRATUITO), não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, ou seja, o produtor rural estará contribuindo com o seu município sem qualquer ônus.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Auditoria Fiscal pelos telefones 3814-1017 e 3814-1028, com os Auditores Fiscais.