Vereadores de Amparo criam Comissão dos Loteamentos
Está criada na Câmara Municipal de Amparo, por meio do Projeto de Resolução n° 01/2022, uma Comissão Especial para realizar estudos e fiscalizar os loteamentos irregulares e novos empreendimentos imobiliários do município.
De acordo com o autor da proposta, vereador Edilson José (Dil – PSD), o objetivo é repassar para a comunidade informações oficiais de cada situação. “Como exemplo, estive na Prefeitura e fui informado que o Residencial Jardim Jaguari está sob análise do Programa Cidade Legal. Mas o que está sob análise? Nós vereadores precisamos saber”, afirmou, citando um loteamento que já receber obras de infraestrutura.
De acordo com o texto do Projeto, os estudos devem abranger o levantamento da situação dos loteamentos irregulares e novos empreendimentos; verificação dos problemas existentes; condições de habitação e sanitárias; o custo da moradia e demais problemas que possam surgir, com apresentação de sugestões e apoio à regularização.
O vereador Edison Alves (PT) opinou dizendo que é importante a Casa das Leis ter conhecimento dos trâmites dos loteamentos. “É uma forma de reforçar ao vereador o papel de fiscalizador para a população, estabelecendo cronogramas e informando os interessados”.
A Comissão será composta pelos vereadores: Antonio Cesar Mineiro (MDB), Edilson Santos (DEM), Edilson José (Dil – PSD), Janaina Pereira (PDT) e Luiz Carlos (Carlitinho – PSDB) e terá vigência de um ano.
