VÍCIOS CONSTRUTIVOS APÓS 5 ANOS DA GARANTIA. DESAFIOS E RECURSOS PARA O CONSUMIDOR.
A aquisição da casa própria é um marco significativo na vida de muitas pessoas, representando estabilidade, segurança e a realização de um sonho. No entanto, quando surgem vícios construtivos após o período de garantia, uma série de desafios pode se apresentar aos proprietários. Como lidar com esses problemas após o término da garantia? Quais são os recursos disponíveis para o consumidor?
O PRAZO DE GARANTIA CONSTRUTIVA.
Geralmente, construtoras oferecem garantias para os imóveis que constroem, cobrindo vícios e defeitos que possam surgir nos primeiros anos após a entrega. Esse período de garantia varia, mas frequentemente é de 5 anos. Após esse prazo, a responsabilidade da construtora diminui, o que levanta questões sobre como lidar com problemas que podem se manifestar mais tarde.
DESAFIOS APÓS A GARANTIA.
IDENTIFICAÇÃO TARDIA DE PROBLEMAS:
Muitos vícios construtivos só se tornam aparentes após o período de garantia. Problemas estruturais, infiltrações e defeitos mais complexos podem demorar anos para se manifestar, pegando o proprietário de surpresa.
RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR:
Após a garantia, a responsabilidade por reparos muitas vezes recai sobre o proprietário. Isso pode resultar em custos significativos, especialmente se os problemas forem extensos.
RECURSOS LIMITADOS:
A busca por recursos legais pode ser desafiadora, já que o consumidor fica em uma posição mais vulnerável após o término da garantia. A construtora pode alegar que os problemas não são decorrentes de falhas construtivas, tornando a resolução mais complexa.
RECURSOS PARA O CONSUMIDOR.
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS:
Desde o surgimento dos primeiros sinais de problemas, é crucial documentar tudo minuciosamente. Fotos, relatórios de inspeção e correspondências com a construtora são registros que podem ser fundamentais para comprovar a existência dos vícios construtivos.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDEPENDENTE:
Contratar uma assistência técnica independente pode ser uma estratégia. Profissionais especializados podem avaliar os problemas, emitir laudos técnicos e fornecer embasamento para futuras negociações ou processos legais.
Negociação Amigável:
Antes de buscar a via judicial, tentar uma negociação amigável com a construtora é sempre aconselhável. Algumas empresas valorizam a reputação e podem estar dispostas a resolver questões mesmo após o término da garantia.
PROCON E ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
O Procon e outros órgãos de defesa do consumidor podem ser acionados para mediar a situação. Essas instituições têm o poder de intermediar acordos e pressionar empresas a resolverem questões de forma mais eficiente.
AÇÃO JUDICIAL:
Se todas as tentativas de resolução falharem, o recurso judicial é uma opção. Advogados especializados em direito do consumidor podem orientar sobre os passos a serem seguidos e ajudar na elaboração de uma ação judicial.
Lidar com vícios construtivos após o término da garantia é um desafio para muitos proprietários. A complexidade dessas situações ressalta a importância de uma abordagem proativa desde o surgimento dos primeiros sinais de problemas.
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Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.
e-mail: caius.godoy@adv.oabsp.org.br
