Prefeitura de Artur Nogueira reforça importância do Cadastro Ambiental Rural
CAR é um serviço obrigatório e gratuito oferecido pela Secretaria de Agricultura aos proprietários rurais
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Agricultura, reforça a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um serviço gratuito oferecido à comunidade rural e que busca promover a regularização ambiental das propriedades.
O CAR é um registro eletrônico gratuito, obrigatório para todas as propriedades rurais, estabelecido por Lei Federal. Esse cadastro reúne informações sobre os imóveis, incluindo domínio, localização, uso e ocupação do solo, áreas de vegetação nativa, preservação permanente, reserva legal, entre outros aspectos fundamentais para o planejamento ambiental.
De acordo com o secretário de Agricultura Odair Boer, o CAR facilita o planejamento, o monitoramento, o combate ao desmatamento, e a regularização ambiental.
“Nossa equipe, em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), está disponível para auxiliar os agricultores nogueirenses a estarem em conformidade com a legislação ambiental”, ressalta Boer.
COMO REALIZAR O CADASTRO
O atendimento é realizado mediante agendamento, na Secretaria de Agricultura, localizada na Rua Nossa Senhora das Dores, número 326. Para agendar, basta entrar em contato pelo telefone: (19) 3827-9723.
Os documentos necessários para o cadastro são: visualização da matrícula com a última averbação, ITR, CCIR, documento de todos os proprietários (RG, CPF) e um e-mail de fácil acesso.
VANTAGENS DO CAR
– Potencial instrumento para o planejamento do imóvel rural;
– Acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
– Agilidade nos processos de registros de imóveis;
– Acesso ao crédito agrícola;
– Acesso às políticas públicas;
– Possibilidade de comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
A pasta destaca que a regularização através do CAR atende as obrigações legais, mas também contribui para a construção de um ambiente rural mais sustentável e em conformidade com as diretrizes ambientais.
