Jogos de apostas podem ser inconstitucionais
A Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a constitucionalidade da lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, aprovada em 2018. Segundo a AGU, o Supremo Tribunal Federal deve avaliar a validade da legislação, argumentando que ela precisa ser eficaz em proteger a sociedade de impactos como o vício em jogos, especialmente entre populações vulneráveis.
A AGU afirma que, para evitar a inconstitucionalidade, a lei precisa implementar medidas de mitigação dos riscos sociais e econômicos associados às apostas. Sem essa regulamentação rígida, a prática pode ser vista como um problema de saúde pública, e o governo estaria falhando em garantir essa proteção.
O uso do Bolsa Família em apostas online é uma das grandes preocupações do governo, que observou um desvio significativo de recursos para esse fim. Em agosto de 2024, cerca de R$ 3 bilhões foram transferidos via PIX de beneficiários do programa para plataformas de apostas. Esse montante representa aproximadamente 25% dos beneficiários do Bolsa Família que, em vez de utilizarem o auxílio para necessidades básicas, optaram por arriscar nas apostas. Diante disso, o governo estuda formas de bloquear essas transações e até mudar a titularidade do benefício quando necessário.
Reportagem, Kristine Otaviano
Agência Voz
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