Acordo Mercosul – União Europeia: o vinho mais barato e o desafio para o Brasil
Alguns sabem que sou apreciador de vinho — daqueles apresentados e comentados pelo Dr. Jarbas, pelo Dr. Carlos Eduardo e, por que não dizer, pelo Dr. Luciano Pompeu, cuja trajetória acompanho pelo aplicativo Evino. Talvez por isso, diante da assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, realizada no Paraguai, resolvi fazer algumas leituras e trazer esta reflexão.
O acordo prevê a redução gradual da alíquota de importação do vinho, que cairá dos atuais 27% para 0% ao longo de um prazo de até dez anos. À primeira vista, a notícia é positiva. No entanto, no Brasil, o impacto real para o consumidor tende a ser bem menor: a redução no preço final dificilmente ultrapassará 20%, em razão da pesada e complexa estrutura de impostos cobrados em cascata ao longo de toda a cadeia. Ainda assim, trata-se de uma iniciativa que pode ajudar muito nosso comércio de bebidas, ampliando as ofertas e tornando os valores mais acessíveis ao consumidor.
Mesmo com esse limitador, o acordo deve provocar mudanças importantes no mercado de importação. Atualmente, o Brasil importa aproximadamente 60% das garrafas consumidas do Mercosul, enquanto cerca de 38% têm origem europeia, sendo o restante dividido entre outros países produtores.
Com as novas regras do Mercosul, a tendência é de reorganização desse cenário. Segundo observações de Felipe Galtarosa, da Idea.BI, os vinhos portugueses devem superar os chilenos em volume de importação, enquanto França e Itália devem conquistar espaço atualmente ocupado pelos vinhos argentinos. No mercado, não há muitas dúvidas: o maior beneficiado desse acordo será Portugal.
Mas a questão central que precisa ser colocada — e debatida com urgência — é outra: o que acontecerá com os rótulos brasileiros?
Hoje, os produtores nacionais operam com pouco incentivo, em um contexto muito diferente do europeu, onde o vinho é considerado alimento e, por isso, possui incidência tributária significativamente menor. No Brasil, o vinho possui uma carga de impostos elevada, que encarece o preço final e compromete sua competitividade.
É fundamental anteceder os efeitos desse acordo com um ajuste urgente na tributação aplicada aos produtores de vinho e, consequentemente, aos consumidores e apreciadores. O Brasil precisa deixar de ser um fora da curva na cobrança de impostos, permitindo que mais recursos permaneçam com a população e estimulem o consumo dos nossos próprios produtos.
Esse debate passa, inevitavelmente, pela necessidade de redução dos gastos do Estado. Os inúmeros penduricalhos de deputados, governantes e do Judiciário incham os custos públicos sem gerar produção ou riqueza, reduzindo, cada vez mais, o dinheiro disponível nas mãos das pessoas.
Este é o momento de aproveitar o acordo como referência para promover ajustes estruturais na tributação do vinho. Caso contrário, corremos o risco de ver um retrocesso em regiões que hoje apresentam crescimento e desenvolvimento de vinícolas, como ocorre nas proximidades de Espírito Santo do Pinhal, além de impactos negativos em polos tradicionais, como o Rio Grande do Sul.
O acordo é, sim, positivo. Além de beneficiar o consumidor e o comércio, ele pode servir como alavanca para modernizar o mercado de bebidas no país. Mas precisamos usá-lo como ponto de partida para dialogar, convencer nossos governantes e criar regras melhores, capazes de manter e ampliar a produção do vinho nacional.
Caso contrário, corremos o risco de ver nossas uvas apodrecerem no pé.
