Prefeitura de Mogi Mirim obtém liminar para retomada de obras em cinco quadras escolares
Decisão determina apresentação de cronograma, retomada dos serviços e conclusão das coberturas em até 120 dias; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil
A Prefeitura de Mogi Mirim obteve uma decisão liminar da Justiça para garantir a retomada e a conclusão das obras de instalação de coberturas metálicas nas quadras de cinco escolas municipais. A medida foi adotada após atrasos, notificações e a paralisação dos serviços pela empresa contratada, segundo informações divulgadas pelo Município.
De acordo com a Prefeitura, uma ação judicial foi ajuizada para exigir que a Ingeniu Construções Ltda. cumpra as obrigações previstas no contrato firmado para execução das coberturas. A Justiça concedeu parcialmente o pedido de liminar apresentado pelo Município.
A decisão estabelece que a empresa apresente, no prazo de cinco dias após ser intimada, um cronograma detalhado das obras em cada uma das cinco unidades escolares.
Também foi determinado que, em até dez dias contados da intimação, os trabalhos sejam retomados simultaneamente nas escolas. A empresa deverá ainda retirar os entulhos existentes e providenciar o isolamento e a sinalização das áreas em obras.
Para a conclusão integral dos serviços, a Justiça estabeleceu prazo de 120 dias. Segundo a Prefeitura, a determinação busca assegurar tanto a finalização das coberturas quanto condições adequadas de segurança nas unidades escolares durante a execução dos trabalhos.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, está prevista multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A decisão também prevê a possibilidade de adoção de outras medidas judiciais para assegurar a execução dos serviços.
A Prefeitura informou que realizará novas vistorias para acompanhar o cumprimento dos prazos e das obrigações estabelecidas. Caso sejam constatadas irregularidades ou o descumprimento da decisão, o Município deverá comunicar a situação à Justiça e solicitar a aplicação das medidas previstas.
