Cismetro Holambra confirma anulação de edital de R$ 31 milhões para locação de veículos
Consórcio informa que decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ainda pode ser contestada e que apresentará justificativas sobre o procedimento.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro Holambra) confirmou a anulação do edital de credenciamento nº 02/2026, destinado à locação de veículos para atender às necessidades dos municípios consorciados. O procedimento possui valor global estimado de R$ 31.016.116,80.
A contratação previa a disponibilização de veículos de passeio, carga, transporte coletivo e ambulâncias, destinados ao atendimento de demandas dos municípios integrantes do consórcio.
O credenciamento foi objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em manifestação encaminhada à imprensa, o Cismetro confirmou a anulação e informou que a decisão ainda é passível de recurso.
O edital consta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com o valor global estimado de aproximadamente R$ 31 milhões. Na página oficial do consórcio, o procedimento nº 02/2026 aparece identificado como suspenso.
O Cismetro, sediado em Holambra, reúne municípios de diferentes regiões do Estado de São Paulo. O consórcio atua na organização e no apoio à prestação de serviços públicos de saúde.
Registros públicos apontam contratações relacionadas ao credenciamento de veículos. No entanto, ainda não foi possível confirmar a situação jurídica de todos os contratos vinculados ao edital, nem quais poderão ser diretamente afetados pela decisão de anulação.
Também é importante esclarecer que os R$ 31 milhões correspondem ao valor global estimado do procedimento, não representando necessariamente valores já contratados, pagos ou efetivamente utilizados.
Posicionamento do Cismetro
Em nota encaminhada à imprensa, o consórcio confirmou a anulação do edital e informou que apresentará ao Tribunal as justificativas legais que fundamentaram o procedimento.
Confira o posicionamento na íntegra:
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro) confirma a anulação do edital de credenciamento para locação de veículos e ressalta que o devido acompanhamento e julgamento dos processos de contratação é parte regular das atribuições do Tribunal de Contas do Estado – neste caso, com decisão ainda passível de recurso. O consórcio informa que apresentará ao Tribunal as justificativas legais que fundamentam o edital, bem como todas as informações necessárias a fim de esclarecer as falhas apontadas pelos auditores.
Até o momento, a apuração não permitiu confirmar eventuais consequências sobre contratos específicos de cada município.
A anulação do credenciamento não deve ser confundida com a interrupção de todos os serviços de saúde oferecidos pelo Cismetro, uma vez que o procedimento analisado trata especificamente da locação de veículos.
Fonte: Cismetro Holambra; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
