Câmara Técnica se reúne para discutir o PDUI da RMC
Os técnicos municipais se reuniram novamente no início de setembro em Campinas para mais uma etapa no sentido de definir ações referentes à implantação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Campinas. Na reunião foram ajustadas entre as Prefeituras e a Agemcamp estratégias de comunicação e divulgação para que toda a sociedade tenha conhecimento deste Plano e para que possa, no devido momento, participar de sua elaboração.
Além da participação em audiências públicas, a serem realizadas obrigatoriamente em todos os 20 municípios da RMC, a população também poderá contribuir com soluções de questões metropolitanas através de postagem de propostas através de um portal a ser criado em breve. Na reunião da Câmara Técnica também foram atualizadas as informações referentes aos Plano Diretores dos municípios, que devem estar em consonância com o PDUI. A Diretora Executiva da Agemcamp – Ester Viana – explica que os municípios que já deram início ao seu Plano Diretor devem desenvolvê-lo normalmente, ressaltando que eles deverão ser revistos no prazo de até três anos após a aprovação do PDUI como lei pela Assembleia Legislativa.
Como parte do processo de desenvolvimento do PDUI, e antes de dar início à sua elaboração, a RMC já se reuniu em diversas ocasiões com os 20 municípios, membros do Governo do Estado e representantes da sociedade civil para apresentar a necessidade de realização deste Plano. A Diretora Ester Viana informa que a próxima etapa a ser cumprida é a contratação de empresa especializada em planejamento metropolitano, que será responsável por esta elaboração, contando com a participação do poder público, da participação popular e também da sociedade civil organizada, como ONG’s, entidades de classe, movimentos sociais, entres outros entes. Para tanto, a diretoria da Agemcamp, em conjunto com a Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano – se reunirá com diretores e reitores de universidade públicas e privadas da Região, em busca de que elas também sejam envolvidas neste processo e possam contribuir para o planejamento metropolitano.
O Termo de Referência, documento primordial para a definição das diretrizes do trabalho a ser desenvolvido para o PDUI, também já foi aprovado neste ano pela Câmara Técnica – formada pelos agentes municipais – e também aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMC. O documento já está disponível para leitura no portal da Agemcamp, que oferece ao usuário uma área específica para informações referentes ao PDU, como notícias sobre os eventos e agenda das reuniões que já aconteceram e que ainda serão realizadas. O endereço é www.agemcamp.sp.gov.br
PDUI
O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam até 2018 seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.
O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.
