Cadastro Fiscal Mobiliário Municipal passa a ser realizado via internet
Na última quarta-feira (1), perante o decreto nº 4.609, que institui a obrigatoriedade dos contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal Mobiliário Municipal a realizarem a atualização de seus dados, iniciou a declaração cadastral – DECA, de forma online.
Implantado com o intuito de agilizar e desburocratizar a abertura, recadastramento, alteração e cancelamento das empresas situadas no município de Cosmópolis, o sistema da DECA ELETRÔNICA, desenvolvido em plataforma WEB, é capaz de gerenciar com rapidez e confiabilidade as solicitações de novas inscrições municipais no cadastro de tributos mobiliários, com a opção extra de alteração, cancelamento e recadastramento na forma eletrônico.
Com a implantação do referido o sistema, após o responsável efetuar uma solicitação de nova inscrição através da internet, estima-se que, em média, o prazo para essa solicitação percorrer todos os departamentos responsáveis (Zoneamento, Engenharia, Vigilância Sanitária e Posturas) eletronicamente seja de cinco dias.
A inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário será efetuada de forma eletrônica, o procedimento iniciará mediante o preenchimento de requerimento eletrônico, diretamente no site da Prefeitura de Cosmópolis (www.cosmopolis.sp.gov.br) através de link específico.
O contribuinte deverá prestar todas as informações obrigatórias que consta no formulário online, e entregará as cópias dos documentos ao final do processo de aprovação.
Além do cadastramento e da atualização cadastral, o contribuinte também terá todas as notificações quanto as decisões proferidas serão efetuadas através do endereço eletrônico.
O Prefeito de Cosmópolis, Dr. Antonio Fernandes Neto, destacou que isso agilizará a vida do contribuinte, que não precisará comparecer aos órgãos públicos municipais.
Os contribuintes (pessoas físicas, jurídicas, autônomas, ambulantes, profissionais liberais, micro empreendedor individual), todas as empresas estabelecidas no município, deverão fazer o recadastramento até o dia 29 de novembro de 2014.
