Câmara aprova moção de apelo para instalação de posto do cartório eleitoral em Holambra
Cadastramento biométrico deve ser realizado pelos eleitores holambrenses até dezembro
Durante sessão realizada na segunda-feira(11) a Câmara de Holambra aprovou por unanimidade moção de apelo solicitando a instalação de um posto do cartório eleitoral na cidade. Proposta pelo presidente da Câmara, Janderson Ribeiro(Chiba-PP), Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) e Mauro Sérgio(Serjão-SD), a moção destaca que os eleitores holambrenses têm até dezembro de 2019 para fazer o cadastramento biométrico e a instalação do posto no município evitaria o deslocamento de um grande número de pessoas até o cartório eleitoral de Mogi Mirim. Até fevereiro deste ano apenas 15% dos cerca de 10.500 eleitores de Holambra haviam realizado o cadastramento obrigatório. Durante pronunciamento em tribuna, Chiba informou que o Executivo municipal espera que o posto seja instalado até o final deste mês.
Também foi aprovada moção de apoio ao Projeto de Lei 9514/2018, que tramita na Câmara Federal. O projeto propõe que as autuações de trânsito tenham obrigatoriamente uma comprovação, seja por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnológico disponível. Os autores da moção foram Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), Jacinta Heijden(PSDB) e Naiara Hendrikx(MDB).
Projeto de Lei do Executivo que cria o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Holambra foi votado e aprovado por unanimidade. O plano estabelece os procedimentos a serem adotados em casos de emergência, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes.
Dois projetos de Lei foram apresentados por vereadores e serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara. O PL 008/2019, do vereador Pernambuco, proíbe a prática de nepotismo no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. Já o PL 009/2019, do vereador Cido Urso, dispõe sobre a coleta e destinação de fezes de animais nos logradouros públicos.
Os vereadores apresentaram 13 indicações que foram encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara será na segunda-feira, dia 18, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo, situado na rua Campo de Pouso, 639.
