Câmara aprova reposição salarial para agentes políticos e servidores do Legislativo
Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 15 de maio, os vereadores de Holambra aprovaram por unanimidade a reposição geral anual dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores) e dos servidores do Legislativo. O índice aplicado foi de 4,08%, correspondente à inflação medida pelo IPCA(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre maio de 2016 e abril de 2017.
A reposição foi votada em caráter de urgência e atende o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual dos servidores públicos. Com a medida, o subsídio do prefeito municipal será de R$ 13.368,32, do vice-prefeito, R$ 6.684,32 e dos vereadores, R$ 3.404,61. O presidente da Câmara receberá R$ 4.085,53.
A reposição para os servidores do Executivo deverá ser determinada através de decreto do prefeito utilizando o mesmo índice de 4,08%.
Utilidade pública
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 012/2017, de autoria do Executivo, que declara de utilidade pública a Associação de Controle Populacional e Reabilitação Animal de Holambra (ARCA de Holambra). Na justificativa do projeto, o Executivo reconheceu a relevância das ações promovidas pela associação: “Esse serviço voluntário e desprendido tem uma importância ímpar à toda comunidade e população de Holambra já que tira das ruas animais feridos abandonados e doentes, que possam representar um risco à população, mormente à saúde pública”.
Semana do Brincar
Já o projeto de Lei 015/2017, de autoria da presidente da Câmara, Naiara Hendrikx(PMDB), passou por leitura e será analisado nas comissões permanentes do Legislativo. O projeto institui a Semana Municipal do Brincar, que tem o propósito de sensibilizar e conscientizar a população holambrense sobre a importância das crianças brincarem mais e, através dessas práticas lúdicas, desenvolverem competências cognitivas e emocionais. Em diversos países do mundo já é comemorada a Semana Mundial do Brincar. Além disso, o dia 28 de maio foi instituído pela ONU/UNESCO como o Dia Mundial do Brincar.
5 a 4
Os documentos, móveis e equipamentos armazenados de forma incorreta no mini sítio e os materiais encontrados da mesma forma no arquivo morto da Prefeitura foram tema de requerimento dos vereadores Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), Mauro Sérgio(Serjão-SD) e Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD). A propositura solicitando a convocação do diretor municipal de patrimônio, Claudenir Chichem, para dar explicações sobre o assunto foi aprovada após empate em 4 votos. Os autores da propositura e a vereadora Jacinta Heijden(PSDB) votaram de forma favorável enquanto Lucas Simioni(PP), Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Jesus Aparecido(Jesus da Farmácia-PSD) e Mario Sitta(PSDB) foram contrários. A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx, desempatou com voto favorável ao requerimento. O documento aponta que o diretor de patrimônio deve atender à convocação no próximo dia 24, quarta-feira, 19 horas.
Indicações
A vereadora Naiara foi autora de três das oito indicações apresentadas durante a sessão. A vereadora solicitou que o Executivo promova fiscalização nos comércios situados no entorno das escolas Jardim Flamboyant e Parque dos Ipês nos horários de entrada e saída. O objetivo é evitar que menores tenham acesso a bebidas alcoólicas comercializadas no local. Naiara também pediu que seja verificada de modo geral a regularidade de funcionamento de bares e comércios de bebidas alcoólicas situadas perto de escolas. Em sua terceira indicação, pediu que os pontos de ônibus da cidade recebam sinalização com horários e itinerários dos coletivos.
O serviço de distribuição de água foi tema de duas indicações de Cido Urso. O vereador solicitou que o Executivo encaminhe dois projetos de Lei: um dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de escape de ar no término da rede de água e outro determinando a obrigatoriedade da implantação de ventosas em todos os hidrômetros instalados. A finalidade seria impedir a circulação de ar na rede de distribuição, bem como evitar a cobrança indevida pela suposta passagem de ar nos hidrômetros.
Jacinta Heijden pediu que o Executivo promova visita do Ônibus Itinerante da Mulher ao município. No veículo é disponibilizado atendimento psicológico, social, jurídico e assistência em geral. Autor de duas indicações, Jesus da Farmácia solicitou a instalação de posto biométrico para os eleitores holambrenses e a instalação de ponto de ônibus na HBR040, próximo ao sítio dos irmãos Van Schaik.
A próxima sessão da Câmara de Holambra ocorrerá no dia 22 de maio, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
Matéria: Jorge Lander
