Candidatos a Conselheiro Tutelar em Jaguariúna devem se inscrever de 22 de maio a 12 de junho
Abertas as inscrições para conselheiro tutelar e podem ser feitas até o dia 12 junho na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jaguariúna deu início ao processo de escolha dos membros que irão compor o Conselho Tutelar do município, que cumprirão mandato no quadriênio 2020/2024. O mandato é de quatro anos e tem início em 10 de Janeiro de 2020, sendo permitido mais um mandato por meio de novo processo seletivo.
As inscrições vão até o dia 12 de junho e a divulgação da lista dos candidatos aptos a fazerem a prova escrita acontece no dia 19 de junho, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e no site da Prefeitura de Jaguariúna. A lista também será publicada em jornais que circulam regularmente em Jaguariúna.
A prova escrita está marcada para o dia 14 de julho de 2019, das 08h às 12h, e será realizada sob a responsabilidade de uma equipe técnica especializada, contratada especialmente para esta finalidade e com acompanhamento do CMDCA de Jaguariúna. O local será publicado em Edital próprio. O resultado será divulgado no dia seguinte (15/07), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e no site da Prefeitura.
Depois disso os candidatos aprovados serão submetidos no dia 4 de agosto a uma prova oral, com avaliação de uma equipe técnica especializada. O resultado final dos candidatos aptos ao processo eleitoral sairá no dia 17 de agosto, com a lista sendo publicada, mais uma vez, na sede da Secretaria de Assistência Social e no site da Prefeitura.
Jornada
Serão selecionados cinco Conselheiros Tutelares titulares e também seus suplentes. Os conselheiros tutelares cumprirão jornada de trabalho equivalente a 40 horas semanais, através de escalas de plantão, incluindo plantões noturnos e aos finais de semana.
De acordo com a Lei Municipal 2.604/2019, de maio último, o subsídio (salário) atualizado correspondente à função tem como base o mês de março de 2019 e é de R$ 6.030,59 (seis mil e trinta reais e cinquenta e nove centavos). O reajuste é feito com o mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais.
Caso o conselheiro tutelar eleito seja servidor municipal ele será automaticamente licenciado de seu cargo ou função a partir de sua nomeação, sendo celetista ou estatutário. Nesse caso, deverá poderá optar pela remuneração de seu cargo ou de sua função, sendo proibido acumular vencimentos.
Serviço
Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Rua Júlia Bueno, 191 – Centro, das 09h às 15h, com exceção dos sábados, domingos e feriados.
