Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é aprovada na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei nº 33/2019, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. Cinco emendas modificativas e uma subemenda também foram aprovadas por unanimidade.
A LDO de 2020 prevê um aumento aproximado de 6,5% na receita do Executivo, chegando a R$ 358,8 milhões, frente aos R$ 335,5 milhões de 2019. Além disso, a Lei prevê as metas fiscais anuais para 2021 (R$ 382,1 milhões) e 2022 (R$ 406,9 milhões). A LDO também define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre.
Recesso
Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar poderá se iniciar a partir do próximo dia 18, se estendendo até 31 de julho. Ainda haverá sessão ordinária no dia 16, quando os vereadores devem limpar a pauta. A partir daí, as sessões ordinárias, ocorridas sempre às terças-feiras, deixarão de ser realizadas. Porém, todo o trabalho de atendimento do Legislativo continua ativo, ou seja, a Câmara continuará aberta à população, os funcionários estarão prontos a atender tanto os cidadãos quanto os vereadores.
