Prefeitura de Artur Nogueira inicia limpeza de terrenos a partir de 3 de novembro
Proprietários que não mantiverem lotes limpos podem ser multados e cobrar taxa de roçagem
A Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura de Artur Nogueira dará início, no dia 3 de novembro, aos trabalhos de limpeza de terrenos no município. A ação tem como objetivo eliminar o acúmulo de mato alto e entulho, melhorar a conservação dos espaços urbanos e prevenir riscos à saúde pública.
Com a implantação da medida, os proprietários que não mantiverem seus lotes limpos poderão ser penalizados conforme a legislação municipal. A Lei Municipal nº 3.104, de 17 de abril de 2013, autoriza a execução da limpeza pelos órgãos competentes e a cobrança de R$ 1,05 por metro quadrado, com prazo de 30 dias para pagamento, além de multa de R$ 317,79. Em caso de reincidência, multa e valor da roçagem são acrescidos de 50%.
A iniciativa também visa impedir a proliferação de animais peçonhentos e outros vetores que podem ameaçar a saúde da população. Terrenos com vegetação alta, lixo e entulho comprometem a segurança e a higiene do entorno, sendo responsabilidade dos proprietários a manutenção adequada dos seus imóveis.
A limpeza por queimadas está proibida e sujeita a multa, conforme o artigo 4º da mesma lei. A Administração Municipal reforça a importância de manter os lotes livres de entulho e vegetação excessiva, contribuindo para a saúde, segurança e bem‑estar de toda a comunidade.
