Prefeitura regulariza seu quadro de pessoal

Em um ato de responsabilidade com o dinheiro público, a Prefeitura de Itapira está regularizando todo seu quadro de recursos humanos através da Lei nº 5.803, de 19 de julho de 2019. A adequação atende à determinação da Constituição Federal que estabelece que todos os cargos criados pela Administração Pública devem ter suas atribuições e exigências para provimento regulamentadas por lei.  “Nós fizemos o que foi possível para adequar nosso quadro de servidores sem prejudicar o andamento dos trabalhos e sem que fosse necessário fazer grandes cortes”, enfatizou o Prefeito José Natalino Paganini.

Além da regularização que já aconteceu na Saúde e na Educação, estão sendo extintos 152 cargos em comissão e 56 funções gratificadas, cuja maioria foi criada no período de 2005 a 2012 com a implantação, à época, de nova estrutura administrativa na Prefeitura. Com a nova lei estão sendo criados 62 cargos em comissão e 41 funções gratificadas, todas com nomenclaturas mais apropriadas para a realidade atual da Administração Pública e com suas respectivas atribuições definidas.

A regularização foi possível graças ao apoio dos vereadores que são suporte ao Prefeito Paganini na Câmara Municipal – Luan Rostirolla, Carlinhos Sartori, Dirceu de Oliveira, Maurício Cassimiro de Lima, Professora Marisol e Toninho Marangoni –, que aprovaram o projeto de lei em duas votações. “Agradeço o apoio de nossos vereadores para que pudéssemos fazer essa importante adequação”, afirmou o Prefeito.

 


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