Projeto aprovado na Câmara define piso para servidores da Prefeitura em R$ 1.250,00

Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, dia 23 de junho, a Câmara de Holambra aprovou o projeto de Lei complementar 008/2017, que corrige o valor do salário dos servidores da Prefeitura que ocupam cargos com referências de 1 a 7. Com a decisão, o salário para referências 1 a 6 passa para R$ 1.250,00, e para referência 7, R$ 1.300,00.

O reajuste para as referências citadas estava previsto no PLC 003/2017, aprovado com emendas pela Câmara em abril. Entretanto, uma das emendas foi considerada inconstitucional pelo Executivo, que vetou parcialmente o projeto. Isso evitou a promulgação da Lei, ou seja, a tabela de referências em vigor permaneceu inalterada.

Em maio, enquanto o veto tramitava no Legislativo, ocorreu o dissídio dos servidores públicos, que incidiu sobre valores anteriores aos propostos pelo PLC 003/2017. O objetivo do PLC 008/2017, aprovado na última sexta, foi de corrigir essa distorção.

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 3 de julho, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.

Matéria: Jorge Lander

  

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