SP simplifica a tributação e exclui mais 174 mercadorias da substituição tributária do ICMS
Medida faz parte do plano ‘São Paulo na Direção Certa’, que traz melhor ambiente de negócios
mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubro de 2026. Entre os itens estão materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. É o quinto conjunto retirado do regime.
Com isso, o movimento já abrange quase dois terços dos produtos antes submetidos à complexidade e aos custos da substituição tributária. A medida foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial nesta terça-feira (30).
A modalidade significa a cobrança do imposto no início da cadeia de produção ou na importação, considerando na base de cálculo a estimativa do valor na venda final ao consumidor no mesmo estado. A eliminação gradual vem ocorrendo desde o ano passado.
A medida dá continuidade ao processo de simplificação tributária conduzido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), no âmbito do plano “São Paulo na Direção Certa”, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país e um Estado mais eficiente, transparente e competitivo. Entre as entregas recentes estão a modernização do contencioso, inovações como o Pix IPVA e a progressiva eliminação de obrigações acessórias que oneravam os empreendedores.
Outro aperfeiçoamento ocorreu em março de 2026, quando a Sefaz publicou portaria que reduziu de 24 para 12 meses o prazo de devolução dos créditos de estoque.
A reformulação da tributação do consumo no Brasil não prevê mais a substituição tributária, ainda amplamente utilizada pelos Estados no ICMS. A redução gradual e planejada dos produtos sujeitos à ST no estado de SP converge, assim, com essa transição.
Com essa iniciativa, São Paulo consolida a diretriz de revisão e redução da substituição tributária e reforça a construção de um ambiente de negócios moderno e competitivo.
SP na Direção Certa
O plano São Paulo Na Direção Certa reúne um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão pública, com foco na eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e ampliação dos investimentos. A iniciativa inclui ações como a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, alienação de ativos, racionalização de despesas e modernização de sistemas administrativos, com destaque para a renegociação da dívida com a União e melhorias nos processos de compras públicas.
Na prática, o plano vem consolidando um ambiente mais favorável a investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos. A gestão eficiente permitiu avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de ganhos fiscais que viabilizam a continuidade de políticas públicas essenciais. O Estado também tem se destacado em discussões nacionais, como a reforma tributária, demonstrando que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social.
Fonte Agência SP
