STJ DETERMINA QUE GESTÃO DA SANTA CASA DE AMPARO VOLTE A SER MUNICIPAL
O hospital é o maior do Circuito das Águas Paulista
Foto divulgação
Após decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça na tarde de ontem, 25/11, o Hospital Santa Casa Anna Cintra volta a ter gestão municipal. De acordo com a decisão, as irregularidades praticadas pela administração do hospital são inegáveis e estavam levando a entidade ao seu fechamento e desabastecimento do serviço público de saúde, com risco de vida aos usuários.
Entre as irregularidades citadas no documento estão irregularidades na aplicação de recursos públicos, desvio de finalidade, inconsistência de documentos que deveriam comprovar gastos, inadimplência com prestadores de serviços e remuneração mensal dos dirigentes superior a R$23 mil reais.
No dia 13 de outubro, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital não apresentava controle de sua situação financeira. Entretanto, um mês depois, no dia 12 de novembro, o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a decisão liminar que determinava a intervenção municipal na Santa Casa, e com isso o hospital voltou ao comando da direção anterior. Hoje, 25 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a suspensão da liminar e a prefeitura volta à gestão da Santa Casa Anna Cintra.
No final de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Durante o mês de intervenção, as dívidas do hospital estavam sendo apuradas e giravam em torno de R$30 milhões.
Além disso, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas, e na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.
O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse.
