CÂMARA AMPARO – Doação de imóvel para OAB Amparo é aprovada por vereadores
Na noite do dia 20, na 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de
Amparo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2023 [1], que autoriza a
doação com encargo de um imóvel, pelo município, para a instalação
da sede da OAB Amparo.
Presidida pelo vereador Edilson Camillo (Dil – PSD), a sessão contou
com a presença da Diretoria da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/SP), advogados associados e também do vice-presidente da
Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adib Kassouf
Sad, que fez uso da Tribuna para pedir apoio dos vereadores. “É uma
honra defender um projeto destinado a construir uma sede de uma entidade
como a OAB. Não só para mim, mas para grande parte da sociedade que
usufruiu dos serviços oferecidos. A advocacia é um serviço público e
exerce função social na sociedade, indispensável para administração
da Justiça. Por isso, peço o apoio para aprovação desse projeto”,
discursou.
O terreno está localizado na Rua 7 de Setembro, centro de Amparo e, de
acordo com Adib, é uma obra que já está contemplada pela OAB São
Paulo, dentro do conjunto de 37 que serão realizadas no estado. “Já
temos previsão orçamentária e prazo para início e fim da obra, que
será até dezembro de 2024, antes do final da gestão da presidente
Patrícia Vanzolini”, garantiu.
O presidente da Câmara, vereador Edilson Camillo (Dil – PSD), lembrou
que a OAB é uma instituição que necessita de estrutura própria e
adequada, diante do serviço público que disponibiliza à sociedade,
principalmente aos mais carentes. “É preciso agradecer a sensibilidade
do prefeito também, em atender o pedido de vocês”, acrescentou.
O Projeto de Lei foi aprovado com um voto contrário, do vereador Osmar
Dorigan (MDB).
OAB AMPARO
Durante seu pronunciamento, Adib informou também que a 10ª Subseção
da OAB/SP possui atualmente 396 advogados associados e que mais de 5 mil
pessoas buscaram assistência judiciária gratuita em 2022. “Dessas,
1100 foram atendidas pelos advogados inscritos na assistência
judiciária”, afirmou.
Na presença da presidente da OAB Amparo, Dra. Vanessa Turolla, foi
anunciado também que no dia 22 de março a unidade da OAB Amparo
completará 91 anos de existência.
Estavam na sessão os vereadores André de Oliveira (PP), Antonio Cesar
Mineiro (MDB), Carlos Cazotti (MDB), Pastor Elson Batista (PL), Farlin
Conrado (MDB), Janaina Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos
de Oliveira (Carlitinho – PSDB), Alice Veríssimo (União), Rosa Montini
(PSDB) e Silvia Forato (PT).
