Relatório de Comissão confirma dívida de mais de R$ 75 milhões deixada pela gestão anterior
A Comissão de Análise de Dívidas de Jaguariúna, criada para apurar o valor real da dívida deixada pela gestão do ex-prefeito Tarcísio Cleto Chiavegato (PTB), entregou nesta quinta-feira, dia 6 de abril, o relatório final ao prefeito Gustavo Reis (PMDB). Os números revelam que a grave crise financeira tem como causa principal uma dívida de R$ 75.395.679,31 (setenta e cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), já descontados os valores relativos à disponibilidade de caixa. Os números são referentes ao exercício de 2016.
O Parecer será publicado na íntegra na Imprensa Oficial do Município de Jaguariúna – Edição de número 200 – que circula excepcionalmente neste sábado, dia 8, enquanto a lista completa com os credores e o que cada um tem a receber está disponível no site da Prefeitura. Quando detalhada, a lista das dívidas feitas pela gestão anterior, sem que houvesse reserva de verbas nos cofres da Prefeitura para saldá-la, mostra que as mais volumosas são as de despesas com pessoal (Folha de Pagamento, Jaguarprev, FGTS, INSS e outros), precatórios, transportes, merenda escolar e medicamentos.
Entre as 11 dívidas mais expressivas contraídas pela gestão anterior , três ultrapassam a casa dos 2 milhões: Folha de Pagamento de pessoal (R$ 6.387.355,33), Fundo Especial de Previdência Social do Servidores (R$ 2.882.077,72) e Editora Gráfica Opet Ltda (R$ 2.000.877,00).
Outras oito ultrapassam 1 milhão de reais e na relação aparecem Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (R$ 1.728.292,34), Filog Comércio e Serviços de Refeições Ltda EPP (R$ 1.303.769,42), Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Básico – Consab (R$1.287.459,90), Secretaria de Estado da Educação (R$ 1.268.338,77), Viação Bom Pastor Ltda (R$ 1.237.461,86), Companhia Jaguari de Energia (R$ 1.137.462,55), Instituto Educacional Jaguary (R$ 1.133.688,77) e Comercial João Afonso (cestas básicas) com R$ 1.127.784,36.
O prefeito Gustavo Reis, que já tinha informações sobre a situação crítica dos cofres públicos, disse que a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura já estuda as eventuais medidas cabíveis no âmbito judicial. “Como gestor público, responsável direto pelo atendimento da população em todas as áreas, nesses primeiros meses priorizei as necessidades mais básicas da população, ou seja, saúde e educação. Então, nosso trabalho segue tentando fazer o máximo possível, enquanto buscamos novos investimentos para equilibrar as finanças e, assim, podermos investir no desenvolvimento de Jaguariúna, que ficou estagnados nos últimos anos.
Entenda o caso
Logo que assumiu, no dia 2 de janeiro, já ciente da grave crise financeira que a cidade atravessava, o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, assinou o decreto 3.511 e determinou a suspensão do pagamento das dívidas deixadas pela gestão anterior, decretando “estado de calamidade financeira” e criando a Comissão de Análise de Dívidas do município, que apresentou seu relatório final no último dia 6 de abril.
